O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), Alberto Broch, afirmou que as novas regras previdenciárias propostas pelo governo federal na PEC 6/2019 podem excluir 90% dos agricultores familiares da aposentadoria. As principais críticas são quanto à mudança na idade mínima para as mulheres, ao aumento do período de contribuição (de 15 para 20 anos) e ao estabelecimento de um valor mínimo de contribuição por parte dos pequenos produtores, de R$ 600 por ano. As condições mais rígidas devem expulsar pessoas da atividade e do campo e comprometer até a segurança alimentar do país, segundo Broch.
De acordo com a entidade, apenas 5% dos agricultores familiares estão inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que o governo pretende usar para conceder as aposentadorias com a aprovação da reforma. O baixo índice justificaria a estimativa negativa de acesso aos benefícios daqui para frente.
“Isso vai excluir mais de 90% da agricultura familiar brasileira, terá um impacto muito grande no país. Não só para os agricultores. Terá impacto para os municípios, inclusive na desestabilização do campo. A Previdência Social rural é um grande estímulo para as pessoas permanecerem no campo, produzindo alimentos, para sua autossustentação, segurança e soberania alimentar. O fato de mudar essas regras poderá criar uma desestabilização, um desestímulo grande dos agricultores permanecerem no campo, saírem do campo para a cidade. Gerará mais pobreza, mais êxodo rural e poderá comprometer a segurança e a soberania alimentar”, destacou.
A Contag afirma que é preciso aperfeiçoar os mecanismos da Previdência para que os agricultores possam comprovar a atividade, e defende que a contribuição deve ser por meio da venda da produção. “Nós não podemos aumentar a carência, nem sair da contribuição pela venda da produção por boletos bancário ou pagamento em dinheiro. Isso será impossível, porque o agricultor não tem salário”, apontou.
Alberto Broch também afirmou ao Canal Rural que a Contag quer a manutenção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria das mulheres do campo. “Se uma das reformas é fazer as pessoas trabalharem mais tempo, as mulheres já começam a trabalhar com 5 anos, 6 anos de idade. Quem conhece o campo sabe disso. O fato de aposentarem com 55 anos é porque as mulheres têm dupla, tripla jornada de trabalho. É cumprir uma visão de que os agricultores precisam trabalhar mais de 40 anos para se aposentar. Eles já estão fazendo isso”.
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