quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Governo federal define salário mínimo de R$ 1.302 no Orçamento de 2023

Foto: Agência Brasil

O governo federal enviou para o Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é 7,41% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.212, e poderá ser alterado até o fim do ano.

O reajuste é definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador mede a inflação das famílias que recebem de 1 a 5 salários mínimos por mês.

Além de reajustar o salário mínimo, corrige o piso dos benefícios previdenciários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões, que ficarão no mesmo valor.

O INPC teve alta de 10,12% no acumulado de 12 meses até julho, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.334. Mas o governo estima uma desaceleração do índice de preços.

No último Boletim MacroFiscal –que contempla as projeções do Ministério da Economia para os principais indicadores da economia–, o governo projetava uma alta de 7,41% no INPC. Nesse percentual, o piso de remuneração formal no país seria de R$ 1.302.

Apesar das projeções, o valor poderá ser alterado até o fim de 2022, quando houver um cenário mais claro sobre qual será o INPC deste ano.

O Orçamento de 2023 precisa ser aprovado até o fim do ano no Congresso. A inflação oficial do país é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que subiu 10,07% no acumulado de 12 meses até julho.

O percentual deverá ficar acima da meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 2023, de 3,5%. O mercado financeiro estima que o percentual fique em 6,70% em 2022. Se o cenário se concretizar, será 1,7 ponto percentual acima do teto da meta, de 5%. O Ministério da Economia estima inflação de 7,2% em 2022.

O Congresso aprovou em 12 de julho a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a LDO, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.

Dívida pública cai a 77,6% do PIB e atinge menor patamar desde o início da pandemia

Foto: Agência Brasil

A dívida pública brasileira continuou caindo em julho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Banco Central. As informações mostram que a dívida bruta do governo geral — que abrange o governo federal e os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais — fechou o mês em R$ 7,217 trilhões. O montante representa 77,6% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, o menor percentual desde o início da pandemia, em março de 2020. Há oito meses, por exemplo, essa dívida representava 80,3% do PIB.

O resultado de julho, segundo o Banco Central, é efeito, principalmente, do crescimento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,1 ponto percentual) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6).

O professor de economia e membro do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon) Newton Marques explica o que é a dívida pública e como ela impacta os brasileiros. De acordo com o profissional, é por meio da dívida pública que o governo pega dinheiro emprestado de investidores para honrar compromissos financeiros e fazer investimentos. Em troca, o governo se compromete a devolver os recursos com correção e juros, que podem ser prefixados, seguir a Selic (a taxa básica de juros da economia), a inflação ou a cotação do dólar.

Na prática, a dívida pública geral, que abrange as estatais, os governos municipais, estaduais e federal, é usada como uma das réguas internacionais para medir a capacidade de sobrevivência de um país. Quanto maior a dívida, maior o risco de um país dar o calote em investidores.

“Acompanhar a dívida pública é importante porque a capacidade de o governo honrar essas dívidas impacta na confiança dos investidores. Com isso, maior é a taxa de juros cobrada para conceder novos empréstimos”, explica.

A dívida elevada, destaca o professor, pode prejudicar a capacidade do governo de aumentar gastos ou reduzir impostos para compensar a estagnação econômica. Isso porque, ao fazer uma dívida, o governo consegue recursos para investir em educação, infraestrutura, saúde e programas sociais, por exemplo. “Mas o endividamento traz como consequências os juros altos, que impactam na própria dívida do governo, que cresce na medida em que os juros ficam mais caros”, destaca.

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann explica ainda que o aumento da dívida pública também revela quais fontes prioritárias um governo usa para financiar os investimentos.

Governo federal reserva R$ 14,2 bilhões para reajuste de servidores em 2023

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal informou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a previsão de gastar R$ 14,2 bilhões no próximo ano com o reajuste salarial de servidores públicos. O valor consta do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Segundo o documento, R$ 11,6 bilhões serão usados para a recomposição de funcionários do Poder Executivo. O restante servirá para aumentos salariais no Legislativo e no Judiciário.

No documento, o Executivo não detalhou como será feita a recomposição dos servidores. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o assunto será discutido após as eleições de outubro. “Esse é um tema a ser tratado entre o presidente eleito e o Congresso Nacional”, afirmou, durante a apresentação do PLOA.

O reajuste para os servidores vinha sendo cogitado pelo governo federal desde o fim de 2021. À época, no entanto, o Executivo trabalhava com a possibilidade de aumentar os salários apenas de profissionais da segurança pública. Seriam contemplados integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O plano do presidente não agradou aos servidores de outras áreas, e muitas categorias iniciaram movimentos grevistas. Além disso, houve a entrega de cargos, sobretudo na Receita Federal. Diante da reação, em abril deste ano Bolsonaro chegou a propor um acordo com o Ministério da Economia para que houvesse uma recomposição de 5% em todas as categorias do funcionalismo.

A medida, se fosse efetivada, teria um custo de pelo menos R$ 12 bilhões. Por falta de orçamento disponível, o governo voltou atrás e descartou qualquer tipo de reajuste até o fim do ano.

Nesta quarta, Colnago disse que, a depender do mês em que o reajuste for concedido em 2023, o percentual pode ser superior aos 5% cogitados neste ano.

“Se eu fizer a correção em janeiro, R$ 11,6 bilhões não seriam suficientes para 5%, no máximo para algo em torno de 4,7% ou 4,8% . Se der um pouco mais na frente, pode ser maior. Essa é uma decisão que parte do próximo presidente junto com o Congresso Nacional, obviamente olhando a responsabilidade fiscal”, destacou o secretário.

PoderData: Lula tem 44% das intenções de voto; Bolsonaro 36%

Foto: Montagem/Valor

Nova pesquisa PoderData, divulgada nesta quarta-feira (31), indica um cenário de estabilidade na disputa pela Presidência da República, após o início da propaganda eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, manteve o percentual de duas semanas atrás, e lidera a corrida ao Planalto com 44% das intenções de voto.

Com uma queda de 1 ponto percentual em relação ao último levantamento, o presidente Jair Bolsonaro, do PL, aparece em 2º lugar, com 36% das intenções de voto.

A diferença entre os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas é de 8 pontos. Lula e Bolsonaro são seguidos por Ciro Gomes, do PDT, que cresceu dentro da margem de erro, de 6% para 8%, e por Simone Tebet, que atingiu 4% nas duas últimas edições do PoderData.

Os demais candidatos tiveram 1% ou menos. Brancos e nulos somaram 3%. Não sabem ou não responderam, 2%.

Em um eventual 2º turno, Lula apresenta 50% das intenções de voto, contra 41% de Bolsonaro. A diferença entre os dois candidatos caiu para 9 pontos percentuais. Brancos e nulos chegam a 7%. Não sabem ou não responderam, também 2%.

O PoderData ouviu 3.500 eleitores entre os dias 28 e 30 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral (TSE BR-06922/2022).

terça-feira, 30 de agosto de 2022

Número de condutores detidos por dirigir sob efeito de álcool cresce no RN

O acidente causado por um auxiliar de pintor que vitimou um casal na avenida Coronel Estevam, em Natal, reacendeu as discussões sobre o uso de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas ao volante no Rio Grande do Norte. Em menos de 15 dias, duas pessoas morreram na avenida.

A justiça decretou a prisão preventiva do auxiliar de pintor no plantão do último domingo (28). Em 2022, foram 63 prisões até o último dia 28 de agosto, número que já supera todo o quantitativo de 2022, quando 56 pessoas foram presas.

De acordo com os dados, foram registrados 1.118 acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da capital, totalizando um acidente a cada 5 horas. Destes, 719 foram com vítimas e 13 pessoas morreram, totalizando ainda 870 pessoas feridas. Uma pessoa morreu a cada 18 dias no Estado.

Lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos está aprovada

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil.

Consumo de energia elétrica aumenta em agosto, diz CCEE

O Brasil consumiu 63.519 megawatts médios de energia elétrica nos primeiros quinze dias de agosto, um aumento de 3,3% em relação ao mesmo período de 2021, segundo informações preliminares do Boletim InfoMercado Quinzenal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

O resultado reflete principalmente a retomada de alguns ramos de atividade econômica importantes para o país, como serviços e madeira, papel e celulose, além de temperaturas máximas mais elevadas em grande parte do território nacional.

O mercado livre, que abastece a indústria e grandes empresas, como shoppings e redes de varejo, consumiu 23.219 MW médios, montante 5,7% maior na comparação com o ano anterior. Os outros 40.300 MW médios, foram destinados ao mercado regulado, no qual estão os consumidores residenciais e as pequenas empresas. O ambiente teve alta de quase 2% no comparativo anual.

Como há constante migração de consumidores entre esses dois mercados, a CCEE faz uma leitura dos dados expurgando este efeito. Se desconsiderássemos as movimentações nos últimos 12 meses, o volume de energia consumida no mercado livre teria crescido cerca de 3,3%, enquanto o regulado registraria uma ampliação de 3,2%.

Comer em restaurante fica mais barato que em casa, diz IBGE

Comer em casa está tão caro que até ir a restaurantes ficou relativamente mais barato. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação de alimentos no domicílio subiu 11,8% no acumulado do ano até julho enquanto a fora de casa avançou 4,6% – uma distância de 7,2 pontos porcentuais. A diferença só não é maior do que a registrada em 2020, quando o distanciamento social imposto pela covid-19 esvaziou os restaurantes e a inflação para se alimentar em casa subiu 18,15% e, em bares e restaurantes, 4,78%.

Desde o início da pandemia, a inflação acumulada da alimentação no domicílio chega a 43%. Já a fora de casa está em 17,4%. A diferença ocorre porque os estabelecimentos não estão conseguindo repassar o aumento de custos, diz o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Paulo Solmucci. “Com a renda contraída, fica difícil repassar preços. As pessoas estão com o bolso apertado. A gente vem subindo menos do que a metade da inflação no domicílio”, afirma.

Garota VIP Natal (RN) já é sucesso para o show em outubro na Arena das Dunas

Faltando menos de dois meses, o projeto Garota VIP Natal (RN) já é sucesso e está na reta final da venda de ingressos para o show que vai reunir Wesley Safadão, Léo SantanaTaty Girl e Zé Felipe no dia 15 de outubro, na Arena das Dunas, com produção da Clap Entretenimento.

A venda de ingressos acontece no site Virtual Ticket para o show que vai amanhecer o dia em um dos maiores projetos do entretenimento no Brasil e o principal de Wesley Safadão.

Além disso, os ingressos podem ser comprados nas lojas Grand Optical (Midway Mall, Natal Shopping e na rua Mossoró).

Para se ter ideia da dimensão do projeto Garota VIP, a edição realizada no Rio de Janeiro teve público estimado em 60 mil pessoas. Antes de Natal, o projeto acontece em Goiânia e Belém.

Segundo debate com candidatos ao Governo do RN será em Mossoró (RN)

O Grupo TCM (TV Cabo Mossoró (RN), Portal TCM e 95 FM) irá organizar um debate com os candidatos ao Governo do Estado. Evento acontecerá na sede da TCM, em Mossoró (RN), e está previsto para ocorrer no dia 15 de setembro, às 20:30, com a presença dos principais concorrentes.

As informações são do jornalista Carlos Santos. A expectativa é que estejam presentes os principais candidatos:  Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Fábio Dantas (Solidariedade), Danniel Morais (Psol) e Clorisa Linhares (PMB).

A mediação será do jornalista Moisés Albuquerque. Este será o segundo debate, já que o primeiro aconteceu no dia 7 de julho, na TV Band RN, em Natal (RN), com os candidatos citados.

População deve ser consultada sobre retomada do Aeroporto Augusto Severo, em Natal (RN)

Os problemas relacionados ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), como a distância para as principais áreas de Natal, a devolução do terminal pela Inframerica e a espera por uma relicitação, reacenderam um antigo debate no Rio Grande do Norte (RN): a reativação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim (RN).

O tema voltou a ser destaque após o Deputado Estadual Michael Diniz (Solidariedade) propor a retomada do antigo terminal. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (29), ele afirmou que vai buscar a realização de um plebiscito para ouvir a população potiguar.

“A proposta é reativar por meio da Aeronáutica em parceria com o Ministério da Defesa. Um estudo técnico feito pelo Ministério da Infraestrutura destacou o potencial do aeroporto que sempre deu lucro e é mais barato. Diante disso, vamos convocar o primeiro plebiscito da história do RN para reativação do Aeroporto Augusto Severo. A população do RN não foi consultada há 8 anos e agora paga por esse erro”, disse.

A TV Tropical antecipou a consulta pública e, em seu perfil oficial no YouTube, lançou uma enquete. “Você concorda com a retomada das atividades do aeroporto de Parnamirim?”, questionou. O resultado apontou que 88% dos que responderam se colocaram a favor da retomada do terminal. Os demais se posicionaram contra a volta do aeroporto para Parnamirim.

Além dos telespectadores e do deputado, a retomada tem o apoio de outras instituições. O presidente da CDL Parnamirim, Bira Marques, e o presidente do Instituto de Advogados Potiguares, Marcelo Torres, elogiaram a proposição de um plebiscito. “A ida do aeroporto para São Gonçalo teve efeito negativo, tanto é que foi devolvido. E se a sociedade clama, a gente só tem a perceber que a proposição é muito bem vinda”, disse Marcelo Torres. Para Bira Marques, “nada que foi prometido para o aeroporto de São Gonçalo aconteceu”.

O Aeroporto Internacional Augusto Severo foi desativado em 31 de maio de 2014. O último voo a decolar teve como destino a cidade de Maceió, em Alagoas. Em 2013, foi apontado por uma pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como o terceiro melhor aeroporto do país.

5G começará a ser disponibilizado no RN a partir de segunda-feira por 3 operadoras


Clientes das Operadoras Claro, Tim e Vivo começarão a experimentar, a partir desta segunda-feira (5) no RN, o sinal 5G. As operadoras receberam o sinal verde da Anatel para começar a disponibilizar em fase experimental o sinal tão aguardado do 5G.

Nesta primeira fase, o sinal será disponibilizado gradativamente. O 5G está dando o que falar nas últimas semanas pelo país. A nova geração de tecnologia de internet móvel promete mais velocidade na hora de baixar e enviar arquivos.

RN é estado mais avançado na realização do Censo 2022, diz IBGE

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte é o estado mais avançado na realização do Censo Demográfico de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O primeiro balanço da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (30), com dados coletados até esta segunda-feira (29).

O RN é o estado com mais setores em que o Censo começou a ser feito ou está concluído. Dos 5.972 setores do território potiguar, em 3.165 os recenseadores, no mínimo, iniciaram a mais importante pesquisa. Isso representa mais da metade (53%) dos setores do estado.

Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%) seguem logo atrás do Rio Grande do Norte. Os setores censitários são pequenas divisões do território, que facilitam a execução de pesquisas estatísticas. Cada recenseador trabalha em um setor por vez.

Em 29 dias de operação, 1.390.160 pessoas de 474.279 domicílios foram recenseadas em terras potiguares. Em 472.836 domicílios, a coleta do Censo foi presencial. Em outros 568, a entrevista foi por telefone. A resposta pela internet ocorreu em 875 residências.

As respostas por internet e telefone só são possíveis depois de um contato inicial com o recenseador, já que esse profissional é responsável por agendar a entrevista por telefone e repassar (por e-mail ou SMS) a senha para responder o questionário virtual.

Recusas

O percentual de recusas em responder a pesquisa está em 1,5% no Rio Grande do Norte. Esse número é menor que a média da região Nordeste (1,8%) e do Brasil (2,3%).

Para convencer a população da importância de responder o Censo 2022, os recenseadores estão orientados a retornar três vezes aos domicílios resistentes ou vazios na hora da visita.

Caso o morador não seja convencido a dar a entrevista, o supervisor fará uma visita. Em último caso, o morador resistente receberá uma carta sobre a obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas conforme a Lei Federal 5.534/68.

FGTS: Saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro

Foto: Marcelo Camargo

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.

Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário.

“A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.

Saque aniversário

Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque.

“O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi.

A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”.

Saque calamidade

A legislação brasileira também autoriza o saque de parte dos recursos da conta vinculada FGTS – até R$ 6.220 por conta vinculada – caso o trabalhador tenha sido vítima de desastres naturais. Para isso, é preciso que o município decrete estado de calamidade pública e que haja reconhecimento por meio do governo federal. A partir daí, o município informa a Caixa sobre as regiões atingidas e o saque é autorizado.

“Também é feito por meio do app FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento físico do trabalhador, que já foi vítima de um estado de calamidade pública. Por meio do app, pode fazer o saque tranquilamente e receber os valores na sua conta, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo, ou fazer o saque presencial em qualquer unidade da caixa ou unidade lotérica do país”.

Contas do governo tem superávit primário recorde para meses de julho: R$ 19,3 bilhões

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O aumento da arrecadação, o pagamento de dividendos recordes da Petrobras e o adiamento de precatórios ajudaram as contas públicas em julho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 19,308 bilhões, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional. Este é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de apenas R$ 474 milhões em julho.

Esta foi a quarta vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro, abril e junho. Com o resultado de julho, o Governo Central fechou os sete primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 73,088 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO. A redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre.

Arrecadação recorde

O superávit de julho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 17% em relação a julho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,3%. No mesmo período, as despesas totais caíram 9,6% em valores nominais e 17,9% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 7,8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta na receita líquida também pode ser explicada pelo recebimento de R$ 6,9 bilhões da Petrobras. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais, como o maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte dos dividendos.

A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescerem R$ 2,509 bilhões (+14,4%) acima da inflação no mês passado na comparação com julho de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos foi a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que reduziu os gastos da Previdência Social em cerca de R$ 20 bilhões na comparação entre julho deste ano e do ano passado. Em 2022, o pagamento da ocorreu de abril a junho. No ano passado, o desembolso foi realizado de maio e julho.

Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,309 bilhões (+53,6%) acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 37,597 bilhões (+42,1%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passou para R$ 600 de agosto a dezembro.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 11,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 23,92 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa queda de 10,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Precatórios

No resultado acumulado do ano, o adiamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) também contribuiu para a melhoria do superávit primário. De janeiro a julho, a União desembolsou cerca de R$ 25 bilhões a menos em precatórios que no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, a diferença não ocorreu por causa da emenda constitucional que parcelou o pagamento de precatórios de grande valor. De acordo com ele, neste ano, o Conselho Nacional da Justiça pediu o adiamento do desembolso de precatórios de julho para agosto.

PREFEITA DE JAPI SANCIONA LEI PARA RECEBER 13º SALÁRIO JUNTO COM O VICE E VEREADORES DO MUNICIPIO

Pórtico da cidade de Japi/RN

A prefeita municipal de Japi/RN, Simone Fernandes da Silva, sancionou a Lei Municipal Nº 413, de 24 de agosto de 2022, que institui a fixação do 13º salário aos Agentes Políticos Municipais. Para os efeitos desta lei, consideram-se Agentes Políticos Municipais os ocupantes dos cargos públicos de Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereador(a).

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta segunda-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial dos Municípios, por uma incorreção, entrando em vigor nesta mesma data de publicação.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do município, a prefeita de Japi  recebe R$ 12 mil e o vice ganha R$ 6 mil, já o salário dos vereadores não tivemos acesso, pois o Portal da Transparência da Câmara está desatualizado. 

Atleta de futsal São-bentense Giselly Taís de malas prontas para Europa

A atleta de futsal são-bentense Giselle Taís “Gi” esta de malas prontas para realizar sonho de jogar na Europa a jogadora que estava atuando a pouco mais de 3 meses na equipe Guerreiras Pinda Futsal da cidade de Pindamonhagaba/SP.

O futuro clube de Gi não foi não revelado o que se sabe que é um time da Espanha, a potiguar ira junto com a atleta Martinha parceira da equipe paulista.

Veja o que disse o treinador Marcio Silva do Pinda Futsal, as duas seguem em busca de seus sonhos, e não há nada melhor do que você poder contribuir neste sonho das atletas em busca de experiência, de maiores salários... Infelizmente alguns treinadores bloqueiam esses sonhos, se achando donos das atletas. E não é por aí.

Precisamos contribuir na formação dessas atletas e deixarem que elas criem asas para brilharem em outros lugares. Martinha contribuiu muito para nosso projeto, foram 3 anos de muita dedicação...Já a Gi, foram poucos meses, mas de uma entrega total, boa sorte meninas.

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Vacinação contra influenza no RN estará disponível até o dia 30 de setembro

A campanha de vacinação contra Influenza no Rio Grande do Norte segue até o próximo dia 30 de setembro. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), a campanha no RN está com 54,5% de cobertura vacinal.

“A Influenza já matou mais de 1.700 pessoas no Brasil apenas em 2022 e 70% dos óbitos por influenza no país são pessoas que estão dentro dos grupos prioritários da campanha”, disse Laiane Graziela, coordenadora do Programa de Imunização da Sesap, que afirma que o aumento da cobertura vacinação vai evitar um novo surto da doença.

Também em setembro se encerra outra campanha a nível nacional: a contra poliomielite. Até o dia 25 de agosto, o percentual de vacinação contra a poliomielite no Rio Grande do Norte estava em 15,02%. Segundo a Sesap, e a meta é vacinar 95% das crianças menores de 5 anos, totalizando 229.282 crianças no estado. A campanha se encerra no dia 9 de setembro.

Nova edição da Operação Maria da Penha combaterá crime de feminicídio

Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.

A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.

Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

domingo, 28 de agosto de 2022

Preço médio do litro da gasolina cai novamente e vai a R$ 5,25, segundo ANP

 

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira, 26, os preços dos combustíveis voltaram a cair novamente na última semana. De acordo com o levantamento, que é feito semanalmente e traça os valores médios nas bombas, o preço médio do litro da gasolina recuou 2,8%, o que representou uma queda no preço médio de R$ 5,4 para R$ 5,25.

Essa é a nona redução de preço seguida, segundo a ANP. Os dados da agência revelam que este é o menor peço desde janeiro de 2021, quando o combustível estava na casa dos R$ 5,17. O valor médio do etanol teve uma queda de 3,5% e passou de R$ 3,98 para R$ 3,84. Já o diesel recuou de R$ 7,05 para R$ 6,93, o que representa uma redução de 2%.

A redução nos preços é resultado da limitação promovida pelo Governo Federal da alíquota do ICMS nos Estados sobre itens de energia como comunicações, energia elétrica e combustíveis. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, classifica tais segmentos como essenciais e limita a alíquota a 18%, o que tem reduzido progressivamente os valores praticados nas bombas.

América vence o Caxias-RS e consegue o acesso para a Série C

O América venceu o Caxias-RS de virada por 3 a 1 e após seis anos tentando conseguiu retornar à Série C do Campeonato Brasileiro.

O América havia entrado em campo em desvantagem após derrota por 1 a 0 no primeiro jogo no Sul e também saiu atrás no placar na partida na Arena das Dunas neste domingo (28).

Mas virou o jogo no segundo tempo. Iago marcou os dois primeiros gols para o Alvirrubro, virando o jogo.

O gol do acesso veio dos pés de Téssio em um chute de fora da área.

Reforma da Previdência economiza R$ 156 bilhões em 3 anos e supera estimativas iniciais

Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência se aproxima dos três anos de vigência com uma perspectiva de impacto nas contas públicas maior que o inicialmente projetado pelo governo.

Uma estimativa inédita obtida pela Folha mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilhões. O valor é 78,8% superior ao esperado para o mesmo período quando o texto foi aprovado pelo Congresso —R$ 87,3 bilhões, em cifras já atualizadas.

O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista no tema e que atuou diretamente na elaboração e implementação da proposta como secretário de Previdência e presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ele, as evidências colhidas até agora indicam que as contas da Previdência não devem ser uma preocupação urgente nos próximos governos, a depender de eventuais mudanças demográficas no país.

A desaceleração mais intensa do crescimento das despesas previdenciárias tem chamado a atenção de economistas, que citam o achado como um fator positivo para as contas.

Para entidades que prestam assistência a segurados, porém, a economia maior com a reforma carrega consigo outra face: um cenário de regras excessivamente duras, como o cálculo da pensão por morte, que deixou de pagar o valor integral justamente quando o país viu o número de óbitos aumentar por causa da pandemia de Covid-19.

Desde os primeiros meses de implementação da reforma, economistas relatavam perceber um impacto maior da medida, mas ainda sem muitos dados para documentá-la.

Uma primeira pista surgiu em relatórios do Tesouro Nacional, que detectou uma melhora sensível nas projeções para o déficit do INSS. O rombo, que antes da reforma chegaria a 11,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, alcançaria 8,67% no mesmo horizonte, segundo previsão do ano passado. Em 2022, a linha de chegada foi revista para 7% do PIB.

O Ministério do Trabalho e Previdência, porém, nunca divulgou novas estimativas oficiais dos resultados obtidos com a aprovação da reforma.

Rolim deixou o governo em novembro de 2021, mas segue acompanhando o tema de perto. Para fazer as estimativas, ele partiu da despesa projetada com a Previdência na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O projeto foi apresentado em abril de 2019 —portanto, é o último documento oficial que detalhou a tendência pré-reforma desses gastos.

Em seguida, ele comparou os valores com as despesas efetivadas em 2020 e 2021 e com a projeção de despesas previdenciárias do Orçamento de 2022. O cálculo considera alguns fatores de ajuste para evitar uma superavaliação dos efeitos da reforma.

No regime próprio dos servidores civis, foi preciso isolar o efeito do congelamento salarial, uma vez que categorias estão sem reajuste desde 2019 (algumas desde 2017). Isso foi feito usando a projeção inicial de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores sem correção pela inflação.

No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), foi preciso somar à despesa efetivada as sentenças judiciais previdenciárias que foram adiadas pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Além disso, como os benefícios são corrigidos pelo INPC, o índice de inflação foi aplicado para atualizar as despesas.

Após os ajustes, Rolim identificou uma economia de R$ 109,5 bilhões nas despesas do RGPS entre 2020 e 2022, sendo R$ 13,6 bilhões no primeiro ano, R$ 35,3 bilhões no segundo e R$ 60,6 bilhões no terceiro.

A soma é maior que os R$ 61,7 bilhões que seriam poupados, segundo os cálculos anteriores do governo.

No regime dos servidores, o ex-secretário estima que o ganho fiscal é de R$ 46,7 bilhões nos três anos, sendo R$ 10,5 bilhões em 2020, R$ 15,1 bilhões em 2021 e R$ 21,1 bilhões neste ano.

O valor total é superior aos R$ 25,7 bilhões que seriam economizados nesse período, de acordo com as avaliações iniciais.

“Seguramente os dois próximos governos não vão precisar se preocupar em fazer reforma previdenciária. Tem que atacar outras áreas em relação a esses gastos, mas não em termos de legislação, uma nova reforma. Eu me arrisco a dizer que não só os dois próximos, mas provavelmente os três próximos”, diz Rolim.

Segundo ele, mesmo que o próximo governo decida retomar uma política de valorização do salário mínimo (que representa o valor pago a dois terços dos beneficiários da Previdência), a tendência favorável será mantida, principalmente se os ganhos reais forem moderados e vierem acompanhados de aumento de produtividade.

“Se tiver mudanças demográficas além do previsível, pode antecipar, mas eu acho que só para meados da próxima década vamos precisar de uma nova reforma”, afirma, listando a aposentadoria rural e eventual ajuste nas idades mínimas de aposentadoria como pontos a serem revisitados no futuro.

Por outro lado, Rolim ressalta que a Previdência sempre será um tema importante, por ser a maior despesa do Orçamento (R$ 789,7 bilhões na projeção mais recente para este ano). Qualquer mudança acaba tendo impactos bilionários no teto de gastos, regra que limita o avanço de despesas à variação da inflação. O próprio desenho do teto, porém, pode acabar sendo alvo de mudanças, a depender do resultado das eleições de outubro.