sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Boca de urna digital: pedir votos nas redes sociais no dia das eleições é crime

O dia das eleições se aproxima e com ele uma série de cuidados que o eleitor precisa tomar para que o momento seja de tranquilidade. Além da atenção ao local de votação e título de eleitor, é preciso ter cautela com o entusiasmo com os candidatos escolhidos. A conhecida boca de urna, crime eleitoral que consiste em pedir votos no dia das eleições, inclui também a abordagem na internet, em uma modalidade específica.

Ou seja, pedir votos nas redes sociais no dia 2 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 30 de outubro é crime e tem pena prevista de seis meses a um ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. A infração está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.

“As redes sociais são um verdadeiro ambiente público e por trás de cada perfil existe um cidadão. Por tal razão, as atitudes dos eleitores no ambiente digital estão sujeitas à lei eleitoral, de forma a tentar prevenir e coibir práticas inadequadas para o referido período”, explica o advogado Vinicius Cipriano, professor do curso de Direito da Estácio.

O professor esclarece que o cidadão, no dia do pleito eleitoral, não pode abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp ou postagem no Instagram para demonstrar o seu voto ou fazer algum tipo de campanha com novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos antigos. A constatação dessa prática poderá ser verificada através de testemunhas ou captação de imagens, como prints, feitas por quem recebeu as mensagens.

O que é possível, na votação presencial, é a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Tomba Farias encerra campanha política com “Passeata da Vitória” pelas ruas de Santa Cruz (RN)

 

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) encerrou a sua campanha política na noite desta quinta-feira, 29, com a “Passeata da Vitória”, que levou às ruas de Santa Cruz (RN) centenas de pessoas da região Trairi, numa demonstração nítida de que a população está confiante que o parlamentar será consagrado para o seu quarto mandato na Assembleia Legislativa no próximo domingo, dia 2. Em todas as pesquisas eleitorais realizadas nos últimos meses Tomba Farias se destacou entre os campões de votos para o parlamento estadual.

Emocionado, em um breve discurso, o deputado agradeceu a todos os eleitores, apoiadores e lideranças políticas que nos últimos meses propagaram pelas diversas regiões do Estado a importância de reelegê-lo para que possa continuar defendendo a bandeira do municipalismo na Assembleia Legislativa.

Conclamou ainda os eleitores a irem às urnas neste domingo, dia que, na sua opinião, é de extrema importância para que a população possa exerça o seu direito de cidadão e contribuir para promover as mudanças que o Rio Grande necessita.

Horário eleitoral e comícios chegam ao fim, mas campanha na internet, caminhadas e carreatas vão até sábado (01)

Com a proximidade do primeiro turno, marcado para o domingo (2), as atividades de campanha começam a ter restrições previstas pela legislação eleitoral. A exibição do horário eleitoral no rádio e na TV e a realização de comícios, por exemplo, só eram permitidos ate quinta-feira (29).

As regras também determinam que os debates poderão se estender apenas até as 7h desta sexta-feira (30). O último embate entre os presidenciáveis, aconteceu na noite de quinta (29) na TV Globo.

Para conquistar os votos dos indecisos na reta final, os postulantes a cargos públicos nas eleições de 2022 têm como últimos recursos organizar carreatas e caminhadas ou distribuir material gráfico até sábado (1º).

Eles também podem produzir e impulsionar conteúdos na internet, estratégia considerada por especialistas cada vez mais relevante nas campanhas, até a véspera da votação ― a iniciativa passa a ser proibida no domingo. Quem infringir a determinação pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade e multa de até R$ 15.961,50.

Veja as restrições na campanha

Quinta-feira (29)

Fim da propaganda eleitoral no rádio e na TV
Último dia de comícios

Sexta-feira (30)

Último dia da propaganda paga em jornais impressos
Limite para a reprodução de jornal impresso na internet
Debates no rádio e na televisão até as 7h da manhã

Sábado (1º)

Data-limite para a realização de carreatas, caminhadas e passeatas
Último dia para a distribuição de material gráfico
Fim da produção e impulsionamento de conteúdo na internet

Justiça suspende efeitos de portaria que estabeleceu ‘lei seca’ nas eleições no RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública estabelecendo a “lei seca” no próximo domingo (2), durante o primeiro turno das Eleições 2022. Com isso, qualquer cidadão está liberado para consumir bebidas alcoólicas em qualquer momento do dia, sem precisar atender nenhuma condicionante.

O artigo 1º da Portaria 238/2022-GS/SESED determinava “a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h e 17h horas do dia 02 de outubro do ano em curso”.

Para o Ministério Público, essa regulamentação da Sesed inovou na ordem jurídica, criando preceito geral não previsto em lei. O MP sustentou a impossibilidade de “[…] instituir, por simples portaria, a restrição ao direito constitucional da liberdade (de somente fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de LEI) com criação de norma geral e abstrata, aplicável à generalidade das pessoas. […]”.

Ao analisar o pedido de concessão da liminar, o magistrado entendeu estarem configurados os requisitos da probabilidade de existência do direito e do risco de perecimento. “Vislumbro haver a Autoridade Coatora extrapolado suas atribuições, praticando ato de natureza legiferante ao editar norma de alcance geral, com impacto em todo o Estado no dia das eleições”.

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, “ao regulamentar o comércio e o consumo de bebidas alcóolicas no sufrágio em tela e impor às forças de segurança do Estado o supervisionamento/encaminhamento e submissão de eventuais infratores a TCO, incorreu a autoridade coatora em ofensa à Constituição Federal, máxime ao princípio da legalidade”.

Ele observou que o TJRN, nas eleições de 2014 e de 2018, já havia suspendido os efeitos de portarias congêneres, também editadas pelo então secretário de Segurança Pública.

“Daí, concedo a liminar, para suspender os efeitos do art. 1º e dos seus §§ 1º e 2º da Portaria 238/2022-GS/SESED”, decidiu.

Aneel mantém bandeira verde em outubro, sem taxa adicional na conta de luz

Foto: ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO – 26/08/2021

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (30) que manterá a bandeira verde acionada em outubro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional.

“Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País. A bandeira será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional”, afirmou a agência em nota.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, apenas beneficiários do programa tarifa social não pagaram a taxa, enquanto os demais consumidores pagaram adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

BC limita taxa paga por maquininhas para reduzir custo a lojistas e clientes

Norma estabelece limites à tarifa de intercâmbio, que é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação efetuada. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Banco Central informou, nesta segunda-feira (26), que editou uma regra que, na prática, pretende reduzir os custos de operações com cartões pré-pagos e cartões de débito ao comerciante e ao consumidor final. A norma estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC), que é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as ‘maquininhas’ ao comerciante.

“Esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor”, explica o BC em nota. A nova regra também trata do prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito.


A norma, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023, estabelece: limite máximo de 0,5% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões de débito; limite máximo de 0,7% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões pré-pagos; e mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. O BC também determinou que a liquidação financeira dessas operações aconteça em até dois dias. Atualmente, o intercâmbio da modalidade é livre, e o prazo de liquidação chega, na média, a 28 dias.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, diz o BC. O órgão destaca que a resolução desta segunda se trata de um “aperfeiçoamento regulatório” em relação à regulamentação anterior.


O BC cita em nota que o aprimoramento da regra foi precedido de consulta pública. “A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, defende o BC na nota.


TomboA nova regra do Banco Central para transações com cartões pré-pagos fez derreterem as ações do Nubank (-4,45%) e da PagSeguro (-7,96%) nesta segunda-feira (26). As duas empresas são vistas como as mais prejudicadas pelas mudanças, enquanto, do outro lado da moeda, nomes “puros” de maquininhas, como Cielo e Stone, devem se beneficiar.


A norma reduz receitas dos emissores de cartões pré-pagos, que além do maior intercâmbio, ganham com o chamado “float” (aplicação dos recursos das vendas até a data de liquidação). “Enquanto o emissor do cartão de débito recebe um intercâmbio de 0,5%, os emissores de pré-pagos recebem até 2%, além de liquidar 30 dias depois”, diz Edson Luiz dos Santos, especialista no mercado de pagamentos e fundador e sócio da Colink Business Consulting.


As duas fontes de receita são especialmente importantes para bancos digitais e fintechs, que emitem mais cartões pré-pagos que os bancos tradicionais e usam o intercâmbio para compensar isenções de tarifa em uma série de produtos. Nubank e PagSeguro seriam, sob este aspecto, os primeiros da lista.
As duas companhias tentaram acalmar o mercado. O Nubank afirmou que suas receitas nos 12 meses encerrados em junho seriam 2,9% menores se a regra estivesse em vigor desde 2021. A PagSeguro, por sua vez, calcula que o lucro pode variar 1% para cima ou para baixo: além de emissora, a empresa também é credenciadora, e paga intercâmbio a outros emissores.


Efeito dominó sobre resultados financeiros preocupa mercado
Analistas acreditam que o problema da nova norma do Banco Centralé o efeito dominó das mudanças sobre os resultados financeiros. Otavio Tanganelli, do Bradesco BBI, calculou que o lucro operacional da PagSeguro pode ficar 15% abaixo da atual estimativa para o ano que vem, mesmo com uma redução bem menor (de 3%) na receita.


No caso do Nubank, o banco vê uma possível frustração de expectativas. “Embora entendamos que a mudança não produziria um impacto material, ela reflete nossa visão de que a monetização dos clientes será desafiadora, e em consequência, a alta rentabilidade esperada será difícil de atingir”, disse Gustavo Schroden.


Eduardo Rosman, do BTG Pactual, espera uma perda maior para a PagSeguro no caso das receitas com float. “É de nosso conhecimento que o Nubank usa a trilha do débito para o cartão pré-pago, enquanto a PagSeguro usa a trilha do crédito”, escreveu. Ou seja: o Nubank já seguiria norma semelhante à criada pelo BC, mas a PagSeguro não.


No outro lado da moeda, empresas puramente de maquininhas ganhariam rentabilidade, dado que seus custos de transação cairiam. O BTG espera um aumento de até 5% no lucro operacional estimado para a Cielo, e de 10% para a Stone. 


O Citi, por outro lado, acredita que a PagSeguro deve se ajustar à nova realidade. “O limite para o pré-pago está em discussão por quase um ano, e podemos inclusive dizer que o limite de 0,7% veio melhor do que o esperado (pensávamos em um limite de 0,5%, similar ao débito)”, disse o analista Gabriel Gusan.

Prouni abre inscrições para lista de espera

Os candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas têm, até esta quarta-feira (28), para se inscrever na lista de espera. Para manifestar interesse em entrar na lista, é preciso acessar a página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Já a comprovação das informações para os selecionados nesta fase será feita de 3 a 7 de outubro.

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior a estudantes com limite de renda familiar. “Então a gente atende àqueles mais necessitados. E eles vão ter oportunidade de estudar em faculdades e universidades privadas, com bolsas do governo”, disse o ministro.

Pesquisa aponta aumento nos itens mais consumidos durante Copa do Mundo

O torcedor brasileiro não vai sofrer só na hora de torcer pela seleção nessa Copa do Mundo, mas também na hora de pagar a conta. Em levantamento feito pela XP, plataforma tecnológica de investimentos, serviços financeiros e educação, os itens mais consumidos durante a Copa chegaram a registrar altas de até 100% desde a última edição, realizada há quatro anos.

Dentre os itens com maior demanda nessa época do ano,  estão cerveja, carnes e televisores, que desde 2018 registraram uma inflação de dois dígitos. 

Para assistir ao jogo, como a grande maioria dos torcedores não irá até o Catar em novembro, a televisão é quase indispensável – são poucos aqueles que ainda acompanham pelo rádio ou assistem na tela pequeno do celular. E se o brasileiro quiser trocar a TV por um modelo maior ou melhor, deve desembolsar em média 17% mais que em 2018.

Curioso é que este é o único item a registrar quedas consistentes de preço desde 2006, por conta dos ganhos de produtividade e mudança rápida da tecnologia. Com os efeitos da pandemia, porém, o aumento da demanda e o setor severamente impactado pela disrupção da cadeia global de suprimentos, os preços passaram a subir.

Eleitores podem imprimir o título em casa

O prazo  para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor se encerrou na última quinta-feira (22). Na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Natal, o movimento em busca pelo serviço foi tranquilo, com pouca procura e sem filas, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. Quem perdeu o prazo, contudo, não deve se preocupar, porque é possível imprimir o título em casa, por meio do site do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br).

“No site, basta acessar a aba ‘Eleitor e eleições’ e em seguida, ‘Autoatendimento do Eleitor’. Para isso, o sistema vai pedir uma identificação, como o número do título ou o CPF, e alguns dados pessoais, como o nome da mãe e data de nascimento. Após isso, o título é impresso, em casa mesmo”, orienta João Milton Chaves, chefe de cartório da 10ª Zona Eleitoral, em João Câmara.

Além disso, o eleitor pode  acessar a versão digital pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android, por meio da App Store ou Google Play Store. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Defesa vai empregar 34 mil militares durantes as eleições

O Ministério da Defesa anunciou que cerca de 34 mil militares das Forças Armadas vão atuar nas áreas de segurança e apoio logístico das eleições do próximo domingo (2). Serão empregadas 430 embarcações de pequeno porte, 18 navios, 3 mil viaturas, 62 blindados e 47 aeronaves, entre aviões e helicópteros. 

A participação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica será em operações conjuntas realizadas com órgãos de segurança pública e por solicitação da Justiça Eleitoral nas unidades da Federação.

As ações incluem reforço na manutenção da ordem nos locais de votação e suporte logístico, como distribuição de urnas em localidades mais remotas, como áreas rurais, territórios indígenas e comunidades ribeirinhas. Esse tipo de apoio dos militares das Foças Armadas está previsto no Código Eleitoral.

Abstenção pode impedir que eleição seja decidida no 1º turno

As sondagens eleitorais mais recentes mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com chance de vitória ainda no primeiro turno das eleições presidenciais, desbancando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. Mas a possível alta abstenção pode fazer com que o pleito presidencial não se encerre no próximo domingo (2/10).

E a razão para isso está no nível de escolaridade e de renda daqueles que deixam de votar. Parcelas mais pobres e menos escolarizadas do eleitorado costumam comparecer menos às urnas no Brasil. E é neste segmento que Lula tem maior intenção de voto, como mostram as pesquisas. No geral, Lula aparece com cerca de 34% de intenção de voto estimulado no primeiro turno entre eleitores com Ensino Superior, mas com 53% entre aqueles com Ensino Fundamental.

Ex-presidentes do STF anunciam apoio a Lula

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim reafirmou nesta quarta-feira (28) seu apoio à candidatura Lula/Alckmin. Lula aguarda também para esta quarta outro suporte na campanha: do também ex-presidente do STF Ayres Britto, que deve reafirmar em vídeo estar com o petista na eleição presidencial.

A declaração se somará à de Celso de Mello, outro ex-ministro do STF e que foi decano do Tribunal. Na manhã desta quarta, Mello disse que seu voto “será dado em favor de Lula no primeiro turno”. A articulação para obter fala pública de Ayres Britto conta com participação do grupo Prerrogativas, composto por advogados aliados de Lula – e responsáveis pelo primeiro encontro do petista para fechar o acordo e ter Geraldo Alckmin como vice em sua chapa.

Dificuldade nas pesquisas aumenta crise na campanha de Bolsonaro

As últimas pesquisas de intenção de voto, que apontam um cenário adverso para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), aprofundou a crise instalada na campanha nos últimos dias. Aliados e integrantes do governo passaram a cobrar responsabilidades, gerando acusações de erros e abandono. Mas todos reconhecem a culpa de Bolsonaro na amplificação da crise na campanha.

Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Levantamento do instituto Ipec, por exemplo, mostrou Lula com 48% das intenções de voto (52% dos votos válidos), enquanto Bolsonaro apareceu com 31%. Levantamento Datafolha apontou cenário semelhante, com Lula com 47%, e Bolsonaro, com 33%.

PF terá drones ‘imperceptíveis’ para fiscalizar crimes eleitorais no dia da eleição

A Polícia Federal realizou em Brasília, nesta quarta-feira (28), uma demonstração de drones que serão usados no primeiro turno das eleições, neste domingo (28). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), as aeronaves vão auxiliar na fiscalização de crimes eleitorais.

Em Brasília, serão três drones. No entanto, segundo a PF, os equipamentos também vão ser utilizados em pontos considerados estratégicos em todo o país. A corporação afirma que a quantidade não pode ser divulgada por questões de segurança. Nas eleições municipais de 2020, esse aparelhos também foram utilizados.

A demonstração ocorreu no Estádio Nacional Mané Garrincha. Os equipamentos sobrevoaram a arena e os operadores mostraram o funcionamento dos drones. O TRE-DF afirma que, no domingo, as aeronaves remotamente pilotadas vão sobrevoar as principais zonas eleitorais, ajudando na fiscalização e no combate a crimes como boca de urna e transporte ilegal de eleitores, por exemplo.

A 4 dias das eleições, mais de 1,3 mil candidaturas gastaram mais do que arrecadaram

Foto: Divulgação/TRE-AC

Mais de 1,3 mil candidatos já gastaram mais do que arrecadaram nestas eleições, segundo dados extraídos da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a tarde de quarta-feira (28/09). O saldo negativo, por enquanto, chega a cerca de R$ 120 milhões. Esse valor, contudo, poderá ser quitado até a prestação de contas finais a ser entregue 30 dias após o primeiro turno das eleições.

O maior saldo negativo é registrado entre os candidatos a deputado estadual (R$ 43 milhões), seguido daqueles que concorrem a deputado federal (R$ 37 milhões). Na lista das campanhas no vermelho estão 42 candidatos a governador e 910 deputados estaduais. Dois candidatos à Presidência também apresentam saldo negativo até o momento: Luiz Felipe d’Ávila (Novo) e Pablo Henrique Marçal (Pros), que teve a candidatura barrada pelo TSE. Enquanto d’Ávila registra saldo negativo de R$ 302 mil, o de Marçal é negativo em R$ 114 mil.

Entre os candidatos a governador com saldo negativo nas campanhas está, por exemplo, o governador e candidato à reeleição pelo Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Castro já gastou R$ 15,2 milhões, enquanto suas receitas totalizam, até agora, cerca de R$ 12,6 milhões. Em São Paulo, o candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB), apresenta saldo negativo de cerca de R$ 488 mil. Também em São Paulo, o candidato ao Governo e ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem saldo de campanha negativo de R$ 758 mil. Romeu Zema (Novo), que concorre à reeleição em Minas Gerais, também registra saldo negativo de R$ 461 mil.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, caso os candidatos terminem as eleições com dívidas, os partidos poderão assumir os débitos, caso isso não ocorra, as contas poderão ser reprovadas.

“Não tem nenhuma outra consequência eleitoral. O candidato ficará inadimplente e eventualmente o credor poderá cobrar na justiça comum para receber o dinheiro. A lei eleitoral diz que as despesas são de responsabilidade do candidato. Então não pode fazer despesas e não pagar.”

Rollo, explica ainda que, em caso de reprovação de contas, o candidato, por lei, não sofre nenhuma punição do ponto de vista eleitoral, como, por exemplo, ficar impedido de registrar futuramente uma nova candidatura.

Candidatos afirmam que despesas serão pagas

Procurada, a assessoria do candidato Cláudio Castro informou que “há previsão de despesas contratadas que somam R$ 15 milhões até o momento, valor que será arrecadado junto aos partidos que apoiam a campanha do governador” e que, portanto, “não há diferença a ser paga”. O comando de campanha do ex-ministro Tarcísio de Freitas explicou que “a captação de recursos segue em andamento e será suficiente para cobrir todos os gastos contratados no período”. Ainda segundo a coordenação, o valor identificado nas despesas no Portal de Dados Abertos do TSE “se refere ao total do serviços contratados e que estes serviços costumam ter pagamento parcelado, ou seja, não se referem a uma dívida pendente”, diz a nota.

A assessoria da campanha da reeleição de Rodrigo Garcia, por sua vez, informou que há diariamente atualizações de valores junto ao TSE e que a base dos dados do tribunal considera todas as despesas contratadas. Segundo a assessoria, até o final do prazo legal (30 dias após o primeiro turno), será apresentado o balanço das despesas e receitas da campanha. O comando da campanha do governador Romeu Zema explicou que o prazo para a prestação de contas final termina dia 1º de novembro e que, as “despesas serão, evidentemente, pagas”.

Os partidos com mais candidaturas com saldo negativo

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Facebook quer demitir 10% da empresa nos próximos meses

Mesmo após a redução de contratações, Google e Facebook ainda miram em cortar gastos das empresas até o ano que vem, afirmou o jornal norte-americano The Wall Street Journal, em conversas com pessoas próximas das companhias. De acordo com o jornal, somente o Facebook deve cortar cerca de 10% de seu quadro de funcionários nos próximos meses.

Com a crise econômica global, empresas de tecnologia também começaram a olhar para as finanças em busca de cortes de gastos. Segundo o Wall Street Journal, a Meta, holding do Facebook, Instagram e WhatsApp, está tentando diminuir seu número de funcionários a partir de uma reorganização dos times internos.

No Google, funcionários estão sendo incentivados a se candidatar a vagas dentro da empresa que estão sendo criadas para substituir posições existentes. A ideia é reduzir o número de cargos e reter apenas uma porcentagem dos atuais colaboradores.

Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta

Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de hoje (26).

Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).

Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.

Cantor Murilo Huff vai integrar time da Camarote Shows, de Wesley Safadão

Agora é oficial: o cantor Murilo Huff passa a integrar o time de artistas da Camarote Shows, de Wesley Safadão, e vai ter exclusividade comercial na região Nordeste.

Huff tem se destacado no cenário da música brasileira e gravou DVD em maio passado. Há possibilidade que Murilo Huff tenha agenda de shows no Rio Grande do Norte (RN).

A Camarote Shows também fechou parceria com a Artinvox durante reunião ocorrida em São Paulo nesta segunda-feira (26).

Além disso, outros projetos em nível nacional farão parte dessa parceria entre os artistas e as empresas. 

Fátima Bezerra já torrou R$ 6.253.490,86 na campanha

 

Fátima Bezerra (PT) já recebeu mais doações de campanha do que pode gastar em 2022, no primeiro turno. Segundo o DivulgaCand, a Governadora recebeu R$ 7.139.522,00 para despesas com o pleito, mesmo o teto da disputa pelo Governo do RN sendo de R$ 7.115.522,46. 

Segundo o DivulgaCand, foram repassados R$ 7.115.522,00 pelo Diretor Nacional do PT, ou seja, o total que poeria ser gasto. Depois, no entanto, o Diretório Estadual do PT repassou outros R$ 24.000,00. 

Vale destacar, no entanto, que a campanha de Fátima Bezerra já gastou R$ 6.253.490,86

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

30 cidades do RN têm mais eleitores que população estimada pelo IBGE

Pelo menos trinta cidades do Rio Grande do Norte possuem mais eleitores que moradores em 2022. O número é resultado da comparação feita com base na quantidade de eleitores cadastrados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a população estimada para cada município do país, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.

Severiano Melo, no Alto Oeste, tem a maior diferença proporcional entre o número de votantes e o de moradores. Segundo o TSE, a cidade tem 6.669 eleitores. Enquanto isso, o IBGE informa o número de 1.743 habitantes – número que engloba crianças, adolescentes e idosos, que não votam ou não são obrigados a votar.

Rafael Motta detona: “Carlos Eduardo acusou Fátima de roubo e tenta vestir pele de cordeiro”

 

A edição desta sexta-feira (23) do Jornal Diário do RN trouxe a acirrada disputa pelo Senado no Rio Grande do Norte (RN). Entrevistando os três mais bem posicionados candidatos, observando as últimas pesquisas eleitorais, chegou a vez do Deputado Federal Rafael Motta (PSB) apresentar seus posicionamentos.

Em certo momento da entrevista, o jornal questionou: Qual a estratégia que o senhor passará a adotar para crescer na preferência do eleitorado e reverter o quadro das pesquisas?”

Resposta de Rafael: Temos visto pesquisas com números para todos os gostos. Analiso a rejeição – a nossa é sempre muito menor que a deles, e os indecisos. Rogério é candidato desde que assumiu o ministério e chegou ao teto do bolsonarismo no Rio Grande do Norte. Carlos tenta vestir a pele de cordeiro, mas todos sabem quem ele é verdadeiramente. Votou em Bolsonaro, passou quatro anos detonando o PT e o governo Fátima, dizia que não sabia nem o nome daquele que hoje é seu suplente, acusou a governadora de roubo, tem vários tuites seus elogiando Rogério, tem várias declarações dele elogiando as reformas trabalhista e da Previdência. O marketing de Carlos quer pintá-lo como um amigo do trabalhador, um progressista. Mas, na realidade, Carlos e Rogério representam a mesma coisa, a velha política, das conveniências.

O Diário do RN também perguntou a Rafael sobre a situação de Carlos Eduardo (PDT) com o voto em Lula, e o apoio do PT.

Pergunta: Carlos Eduardo não vota em Lula, mas recebe o apoio do PT, enquanto o seu partido, o PSB, tem o vice de Lula, mas o senhor não tem o apoio do PT. Como explicar essa situação ao eleitorado?

Resposta de Rafael: Carlos Eduardo é o retrato da política de conveniências, de quem usa a política como projeto pessoal. Tentou dar uma virada no discurso, mas a internet não esconde o verdadeiro Carlos. Esse acordão para o Senado não tem explicação possível a não ser esse jogo de conveniência do qual ele tão bem conhece. Ciro Gomes é o presidente de Carlos. Não tinha como ser diferente. Eles são do mesmo partido. Então, ele não declara o voto, não pede votos para Lula e, por outro lado, tem tentado se beneficiar do uso da imagem de Lula.

Mas essa incoerência não passa despercebida. O eleitor potiguar está atento. O único candidato ao Senado que vota em Lula, que pede votos para Lula, que tem um histórico de alinhamento, de parceria com o PT e com o governo Fátima sou eu. Eu não tenho que explicar nada. O meu partido, o PSB, está oficialmente na chapa do presidente Lula como vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula é o meu candidato, assim como Fátima é a minha candidata ao governo.

Banco do Brasil volta a suspender consignados após atraso nos repasses do Governo do RN

 

Banco do Brasil voltou a suspender os empréstimos consignados de servidores estaduais, após atrasos nos repasses por parte do Governo do Rio Grande do Norte (RN). Apesar do não pagamento, houve o desconto nos contracheques.

Este já é o segundo mês consecutivo em que o problema acontece. Conforme a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), desta vez, o problema estaria no fluxo de caixa devido por conta da redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194.

Além disso, a Seplan informou que ainda não há prazo para a regularização do pagamento.

Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, ao invés de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.

TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 605 milhões em transferências suspeitas após análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro.

Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”.

As suspeitas foram alcançadas por meio do cruzamento de dados de diferentes órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf) e a Polícia Federal (PF).

No caso dos gastos, chama a atenção dos órgãos de controle quando, por exemplo, há fornecedores com número muito pequeno de funcionários, ou com um dos sócios como beneficiário de programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil. Levantam suspeita também os casos de empresas criadas neste ano e tendo como sócio algum filiado a partido ou parente de candidato.

No lado das receitas, as principais suspeitas recaem sobre doações feitas por pessoas beneficiárias de programas sociais ou com renda incompatível com o valor doado. Foram identificados, por exemplo, seis doadores falecidos e 190 desempregados.

“Ainda despertou o interesse dos analistas 10.296 situações em que um mesmo candidato recebeu numerosas contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa”, disse o TSE.

Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral (MPE) investigar esses casos suspeitos. Uma nova rodada de cruzamento de dados ocorrerá após a prestação de contas final do primeiro turno, que deve ser entregue por todos os candidatos até 2 de novembro.