A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou no dia 26 de junho, no Diário Oficial da União a Portaria nº 919 para aplicação de recursos orçamentários e financeiros para projetos dentro dos programas de Melhoria Sanitária Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC).
Os municípios interessados poderão pleitear financiamentos dessas ações até 12 de julho, apresentando a documentação especificada na Portaria. Entretanto, terão prioridade aqueles sujeitos as áreas mais expostas à endemias e que possuem menores indicadores sociais. Outro indicador de prioridade para seleção dos municípios será o índice de infestação pelo Aedes aegypti, constantes no levantamento do Ministério da Saúde.
Os valores das propostas serão de no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e no máximo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) tanto para o programa de MSD, como para MHCDC. De acordo com a Portaria não será exigida contrapartida para os municípios selecionados.
As inscrições das propostas serão recebidas via Carta-Consulta, por meio do Sistema de Gerenciamento de Ações (SIGA), disponível no sítio eletrônico da Funasa. O proponente que não possui cadastro e senha no sistema SIGA ou que deseja atualizar os dados cadastrais deverá preencher formulário disponível no sítio eletrônico da Funasa e enviar para csu@funasa.gov.br para obtenção do acesso.
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