Pesca profissional é regularizada em todo o Brasil

Permissão, no entanto, vale apenas para o registro da atividade e não dá direito ao seguro defeso
Divulgação/Ministério da Agricultura

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços publicou, nesta quinta-feira (27), portaria que permite o exercício da pesca profissional em todo o País para aqueles que estavam com registros suspensos ou não analisados. Com a norma, o Brasil passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados.

Devido à recomendação dos órgãos de controle, a emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015. A secretaria estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro, e quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos desde 2015 ou estão com o documento suspenso.

A portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. Essa medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores, que será realizado pela secretaria até o final do ano.