quinta-feira, 27 de julho de 2017

Tribunal veta liminar e alta de tributo da gasolina volta a valer


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Durou pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos impostos que incide sobre os combustíveis. Nesta quarta, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão que vetava o aumento.
Com isso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A AGU recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
De acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os cofres públicos — fato que, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade de vários programas do governo federal, “entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.

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