Constantes relatos de depredação nas escolas e dos postos de saúde do município levaram Promotoria de Justiça a expedir recomendações para cobrar soluções
Garantir a segurança patrimonial nas escolas, centro infantis e Unidades Básicas de Saúde (UBS), instalar equipamentos de segurança e monitoramento e implementar ações de prevenção, repressão e conscientização para coibir possíveis atos de depredação e vandalismo. Esses são os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em quatro recomendações dirigidas à Prefeitura de Parnamirim.
Três recomendações detalham que as constantes ações de vandalismo, roubo e destruição do patrimônio das escolas representam não apenas o prejuízo financeiro aos cofres públicos, mas refletem negativamente na qualidade da educação prestada pelas instituições de ensino, uma vez que os materiais furtados ou destruídos impactam no andamento do ano letivo. Além disso, é frequente a paralisação das aulas por conta do clima de insegurança gerado. “Mesmo sendo destinados valores significativos para a manutenção da educação básica, o que se verifica é uma situação de abandono total por parte do Município, em inobservância de suas obrigações constitucionais e legais”, destacam as recomendações.
Como exemplo, as recomendações relatam os casos concretos da Escola Municipal Professora Maria Fernandes Saraiva, situada no bairro Bela Parnamirim, onde ocorreu depredação, destruição de instalações elétricas, arrombamento de portas e janelas e furto dos materiais escolares e da administração; da Escola Municipal Homero de Oliveira Dantas, situada no bairro Boa Esperança, e da Escola Municipal Hélio Mamede Galvão. Além desses casos, outro episódio relembrado é o da Escola Municipal Limírio Cardoso D’ávila, que foi totalmente saqueada por vários dias seguidos, em julho de 2016.
Unidades Básicas de Saúde
Além das escolas, os problemas gerados pela insegurança também são realidade nas Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim. Em investigações realizadas pelo MPRN e mencionadas na recomendação, a Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim vem sofrendo diante dos constantes assaltos, chegando a ter o seu atendimento suspenso por vários dias. Já na UBS do bairro Liberdade há apenas um porteiro, sem segurança privada ou armada, nem vigilância remota. Na Unidade de Santa Tereza, já houve tentativas de roubo e também furto de objetos, tendo esta que encerrar as suas atividades mais cedo em vários dias por questões de insegurança, como já ocorreu em outras Unidades de Saúde.
Outro detalhe que chamou a atenção da Promotoria foi o fato de que várias UBSs no município não cumprem o horário diário de expediente de forma integral, iniciando-o às 7h, fechando para o horário de almoço e encerrando as suas atividades mais cedo, entre 16h e 17h.
Para suprir a falta de uma Guarda Municipal, a Prefeitura mantém contrato com uma empresa de segurança para prestação de serviços de vigilância humana armada e segurança eletrônica com monitoramento via rádio integralizado ao circuito fechado de TV. No entanto, nas escolas, centros infantis e UBS a empresa só oferece o sistema de monitoramento eletrônico de alarme via rádio, não havendo previsão de vigilância armada nesses locais, uma vez que os postos foram desmobilizados por meio de ofício remetido pela Secretaria de Administração em 2015.
A Promotoria de Justiça estabelece o prazo de 10 dias úteis para que o município se manifeste sobre o atendimento dos pedidos listados nas recomendações e, em caso positivo, informe quais providências serão adotadas para o cumprimento das obrigações.
Confira a íntegra das recomendações:
Recomendação 07 – Escola Municipal Professora Maria Fernandes Saraiva
Recomendação 09 – Escola Municipal Homero de Oliveira Dantas
Recomendação 10 – Escola Municipal Hélio Mamede Galvão
Recomendação 11 – UBS
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