Plenário aprova regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.

- Informo que a discussão da matéria poderá ser feita por todos os senadores, embora tenhamos aprovado aqui o requerimento de urgência que permitiria apenas a fala de cinco senadores a favor e cinco contra a matéria – informou Eunício.

Na quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista terá início às 14h e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na terça-feira (7), às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação. A votação da matéria está prevista para a parte da tarde.

Críticas

Apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em Plenário durante a votação do requerimento de urgência. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria e lembrou que, no início da tramitação do texto, a promessa era de que haveria tempo para discutir, com o rito normal de análise do projeto. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro.

- O Senado dá uma de Pôncio Pilatos: lava as mãos e deixa que Cristo – no caso, o povo – seja crucificado porque o Senado não pode mexer uma vírgula em duzentas mudanças na CLT. É Congresso bicameral ou unicameral? Vale nós só carimbarmos as matérias? – questionou Paim.

A crítica é a mesma feita por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na visão da senadora, o único ponto sobre o qual há uma unanimidade entre os senadores é a necessidade de ajustes no texto. Em vez de promoverem essas mudanças, argumentou, os relatores preferiram esperar que o presidente Michel Temer vete partes do texto, o que faz com que o Senado abra mão do seu papel de Casa revisora.

- Não há – eu repito quantas vezes for necessário –, não há uma alma neste Senado Federal, não há um senador que tenha coragem de defender o projeto na íntegra, tal qual aprovado na Câmara dos Deputados. Todos falam em necessidade de mudança – argumentou a senadora.

Impacto Orçamentário

Após a aprovação do requerimento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levantou questão de ordem para tentar adiar a votação do projeto. De acordo com o senador, o projeto amplia despesas públicas e reduz receitas e, por isso, teria de trazer uma estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro, como prevê a Constituição. Como exemplo citou a redução de remunerações que geraria, também uma redução na arrecadação do governo.

O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a questão de ordem não é sobre o processo legislativo, e sim sobre a constitucionalidade do projeto, tema que já foi analisado pelas comissões. Por esse motivo, a questão de ordem foi indeferida. Lindbergh prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).