A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas. É o que estabelece o Projeto de Lei 580/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto é relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e, depois do exame na CAS, será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Funcap foi criado pelo Decreto-Lei 950, de 1969, e seus recursos são destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.
Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo governo federal.
Agência Senado
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