Duas alunas matriculadas regularmente na Escola Municipal Pedro Fernandes, localizada na comunidade de Poço Fundo, zona rural de Baraúna, estão perdendo aulas porque o motorista do transporte escolar que atende a região não está fazendo o trajeto das pessoas que estudam no horário entre manhã e tarde. A denúncia é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Diante do problema, e com o objetivo de soluciona-lo, a Promotoria de Justiça expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna, através da Secretaria Municipal de Educação, forneça o transporte às duas estudantes, de suas residências no Sítio Meia Légua, até a escola, deixando-as de volta em casa após o término das aulas.
De acordo com o MPRN, a irregularidade foi apurada no inquérito civil nº 01.2017.00002720-0 e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"Dentro da obrigatoriedade do poder público com a educação básica, está a de prestar programas suplementares, dentre os quais o de transporte escolar", informou o MP.
Na recomendação, o Ministério Público frisa que é “inadmissível o irregular atendimento por parte do serviço público de transporte escolar às crianças residentes na zona rural”.
Além de regularizar a situação no prazo de 10 dias úteis, a prefeita de Baraúna, Lúcia Maria Fernandes do Nascimento, e o secretário municipal de Educação, Francisco Ednaldo Rocha de Oliveira, devem adotar as providências necessárias para saber os dias e horários em que o transporte deverá pegar e deixar as alunas, de modo a não prejudicar as suas presenças na escola.
Caso não atenda a recomendação, o caso poderá ser judicializado e Prefeitura de Baraúna poderá responder a Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
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