O governador Robinson Faria decretou nesta terça-feira a desapropriação de 44 terrenos situados no entorno das obras da Avenida Omar O’Grady, nos bairros de Emaús e Parque Industrial, em Parnamirim. O texto declara uma área de 70.186 metros quadrados como de utilidade pública.
Com o texto, o Estado fica autorizado a abrir caminho para dar prosseguimento às obras do prolongamento da Prudente de Morais, cujo projeto original ainda prever a ligação com a BR 101, onde está prevista a construção de um viaduto para dar acesso à Avenida Omar O’Grady.
No entanto, explicou o general Fraxe, chefe do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para as obras começarem a desapropriação tem que ser executada.
“Tem de tudo naquela área desapropriada. Casas, construções e terrenos não utilizados. Quem executa a desapropriação é a Procuradoria Geral do Estado, e não o DER”, apontou Fraxe.
Na PGE, o titular-adjunto, João Carlos Coque, explicou que, se o decreto foi publicado, é porque o Governo dispõe dos recursos de indenização para os proprietários dos terrenos afetados.
“O que se pode discutir é o valor dos terrenos. Mas o decreto permite que o Estado dê continuidade às obras. Os proprietários terão o valor respectivo depositado e podem aceitar ou contestar o valor, mas não a desapropriação”, explicou ele, que não soube, contudo, estima os valores.
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