O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 30, chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.
Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.
Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.
Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.
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