O governo será obrigado a manter o serviço social no INSS. Ou seja, os assistentes sociais permanecem dentro das Agências de Previdência Social (APS). A extinção do serviço constava na Medida Provisória 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pela comissão mista do Congresso que avaliou a MP.
O colegiado divulgou um relatório acatando 51 emendas supressivas. Ou seja, 51 parlamentares exigiram que se mantivesse o serviço social como serviço previdenciário, acatando parecer do relator da MP, Christino Aureo (PP-RJ). As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval. Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.
A decisão foi comemorada por representantes dos servidores e gestores do INSS, que foram pegos de surpresa com a ideia do governo de acabar com o serviço social nos postos. Em nota a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Federação Nacional de Servidores da Previdência Social, diz que somente com mobilização de trabalhadores e da sociedade civil foi possível sensibilizar parlamentares para que acatassem as emendas supressivas. E adverte: “Nossa luta será pela revogação da MP 905.”
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