Os condutores de ciclomotor de 50 cilindradas têm até o dia 28 de março para o emplacamento e porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com Nogueira, o prazo nacional para regularização dos ciclomotores era outubro de 2015. Mas, o Departamento Nacional de Trânsito do RN (Detran) prorrogou o prazo;
Conforme a Lei Federal de Nº 13.154/2015 para o condutor estar “100% Legal” é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC).
Para os condutores que possuem carteira de habilitação na categoria “A”, também é permitida a condução desses veículos até o vencimento da CNH.
Após, a validade, o condutor deve submeter-se aos procedimentos para renovação da carteira. Para isso, basta dirigir-se ao setor de Habilitação do Detran na capital ou interior do estado, munido dos originais do RG, CPF e comprovante de residência.
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