O Governo do Estado
protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa,
uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit
financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado
em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na
ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.
As medidas de
reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do
Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um
ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas
em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz),
que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para
incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do
comércio local.
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