A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira
(24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da
conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos
consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas
contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A
agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a
uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores,
movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou
“ilegalidade” no sistema de cobrança atual.
“Não
é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem
que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da
Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova
metodologia.
A
Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela
Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para
tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão
Pelos
cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao
repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais.
Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que
poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já
a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa
a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na Justiça.
Os
recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o
setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como
o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa
renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela
Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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