O Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite que recursos públicos que foram enviados a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de covid-19 neste ano sejam utilizados para financiar a criação do piso salarial da enfermagem. O projeto vai agora para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. Até agosto, o saldo dos fundos municipais e estaduais de Saúde somava mais de R$ 32,5 bilhões.
A lei que cria o piso salarial foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu o processo, por entender que a lei não apontava qual seria a fonte financeira para esses pagamentos O piso da enfermagem estabelece o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A Confederação Nacional dos Municípios chegou a estimar o impacto financeiro do piso em cerca de R$ 10,5 bilhões para as prefeituras apenas em 2023.
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