Candidatos e partidos que concorreram às Eleições deste ano, devem realizar a entrega da Prestação de Contas Final, relativa à campanha eleitoral de 2022, até o dia 1º de novembro. Os procedimentos para realizar o registro consistem em duas etapas consecutivas:
1- Registro e encaminhamento, pela internet, das informações relativas à movimentação financeira e estimável realizadas durante a campanha, mediante a utilização do sistema SPCE-Cadastro/2022, no prazo de até 1º/11/2022;
2- Em seguida, deve ser entregue presencialmente a mídia eletrônica gerada no SPCE-Cadastro/2022, gravada num pendrive (de preferência) ou CD-Rom, na sede do TRE-RN até 1º/11/2022, na ocasião, após verificada a conformidade, será fornecido o recibo correspondente emitido pelo sistema. Esse procedimento vale também para prestações de contas retificadoras.
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