Orçamento para habitação em 2023 será R$ 3,7 bilhões maior que o de 2022

Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-08/08/2022

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (18) o total de recursos financeiros do fundo que será destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023. Um pouco mais cedo, o conselho havia divulgado a aprovação do uso de depósitos futuros do fundo no cálculo das prestações de financiamentos imobiliários.

Ações habitacionais poderão receber no próximo ano até R$ 68,1 bilhões, valor que, se atingido, será R$ 3,7 bilhões superior aos R$ 64,4 bilhões autorizados para investimento neste ano. Já o montante liberado para custear ações de melhoria da rede de saneamento básico representa um incremento de R$ 2,3 bilhões, passando do atual limite, de R$ 4,7 bilhões, para potenciais R$ 7 bilhões.

Para projetos de infraestrutura urbana, foi mantido o limite aprovado deste ano: R$ 6,3 bilhões. Se forem somados a esses três eixos os R$ 4,28 bilhões que os conselheiros aprovaram para destinar ao chamado FGTS-Microcrédito, a previsão é que sejam contratados, em 2023, cerca de R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS.

O conselho também aprovou o aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o Programa Casa Verde e Amarela, o que totaliza R$ 9,5 bilhões — valor que deve voltar ao atual patamar, de R$ 8,5 bilhões, a partir de 2024. A ampliação dos subsídios deve beneficiar famílias dos grupos 1 e 2 (com renda até R$ 4.400) do programa.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta no Conselho Curador, só o subsídio para o Casa Verde e Amarela tem potencial para beneficiar mais de 372 mil famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.400, que fazem jus ao desconto.

“Nosso principal objetivo é manter o ritmo de crescimento para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, cujo financiamento tem caído devido às condições adversas do cenário macroeconômico, em que pese todas as medidas que o conselho tem adotado nos últimos dois anos para ampliar a oferta de descontos. Daí a proposta do incremento do desconto”, acrescentou Silva, defendendo a política de subsídios para a efetividade da política habitacional.

“Este é realmente um instrumento para viabilizar a demanda e expandir a oferta de crédito para famílias de menor poder aquisitivo, imprescindível para a continuidade dos programas e investimentos em habitação social, sobretudo em cenários macroeconômicos adversos”, comentou Silva. Ele informou que, até o mês passado, 80% dos financiamentos habitacionais efetivados neste ano foram destinados a famílias com renda mensal de até R$ 4.400.

Juros

Ainda durante a reunião desta terça-feira, os conselheiros do FGTS aprovaram uma redução temporária da taxa de juros cobrada de mutuários de financiamentos habitacionais que utilizaram recursos do fundo no Programa Pró-Cotista.

Válida até 31 de dezembro próximo, a medida diminui em 1 ponto percentual a taxa para imóveis com valor até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.