Cerca de oito em cada dez redes de educação pública de estados e municípios não têm financiamento suficiente para ofertar uma educação de qualidade, de acordo com levantamento feito por pesquisadores do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq). São escolas que ofertam desde o ensino infantil ao ensino médio.
Os pesquisadores baseiam-se no chamado Custo Aluno Qualidade (Caq) e consideram que para ofertar uma educação de qualidade, as escolas precisam, por exemplo, oferecer formação continuada aos professores, ter internet, banheiros, quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Precisam ainda ter dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.
De acordo com os dados da plataforma, apenas 19% das redes de ensino públicas, estaduais e municipais investem o considerado adequado.
“Estamos falando de um país cuja média de gasto é inferior ao que deveria ser o mínimo. Isso é preocupante”, diz o professor da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, especialista em financiamento da educação, José Marcelino de Rezende, que integra o Conselho Consultivo do Simcaq.
Pelas contas, o investimento em educação básica deveria, em média, aumentar em todas as etapas de ensino. A maior diferença entre o que é gasto e o mínimo considerado adequado para uma educação de qualidade está nas creches de período integral em áreas rurais.
Nesses estabelecimentos, seguindo os critérios do CAQ, deveria ser investido R$ 24.137 por aluno por ano. Atualmente, é investido, de acordo com dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é a principal fonte de recursos da educação básica, R$ 4.210 por ano por aluno. Ou seja, o valor deveria ser 5,73 vezes maior.
O valor que mais se aproxima do que é investido hoje é o do ensino médio parcial em área urbana. Pelo Fundeb, é investido em média, nas escolas, R$ 4.048. Pelo CAQ, esse valor subiria para R$ 5.679 por aluno por ano.
Custo Aluno Qualidade
O CAQ é um instrumento previsto em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse mecanismo, no entanto, nunca chegou a ser oficializado nem nunca chegou a existir, na prática.
De acordo com o PNE, até 2016, deveria ter sido definido o CAQ inicial (CAQi), que é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do CAQ.
“Ter mais recurso na educação interfere nas condições de vida. Tem-se professores que recebem melhor, escolas mais bem equipadas, melhoras na merenda”, diz o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A entidade que reúne centenas de organizações de educação, é responsável pelo desenvolvimento do CAQ.
Cara ressalta, no entanto, que o aumento de recursos não gera resultados a curto prazo, mas que isso não pode impedir o aumento do financiamento. “Educação é maratona, não é corrida de 100 metros”, defende.
CAQ e Fundeb
O Fundeb está em discussão tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados. A intenção é que esse fundo, que é composto por recursos dos estados, municípios e da União e vale apenas até o final de 2020, torne-se permanente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, em tramitação no Senado, coloca o CAQ como base de cálculo para o valor anual mínimo por aluno.
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