MPT pede que fazendeiros que mantinham ‘escravos’ na BA paguem mais de R$ 1 milhão em indenizações

Os donos da fazenda Vitória, em Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia, onde um grupo de lavradores foi encontrado em trabalho análogo à escravidão, podem ter que pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações, conforme pede uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizada nesta sexta-feira (1º). A ação pede ainda a expropriação da fazenda. Caso o pedido seja aceito, a terra vai passar a pertencer à União.

Os lavradores recebiam R$ 40 por mais de 10h de trabalho por dia. Eles também ficavam abrigados em dois alojamentos, onde não havia água, banheiro e nem energia elétrica.

De acordo com o MPT, após resgatados e levados até as casas deles, os trabalhadores receberam os valores da rescisão do contrato de trabalho, que totalizam pouco mais de R$ 45 mil. As rescisões variaram de R$ 1,9 mil a pouco mais de R$ 4 mil, e foram pagas na quinta-feira (30). Os valores correspondem aos dias trabalhados, às férias proporcionais e ao décimo terceiro proporcional, além do aviso prévio.

A ação de resgate de lavradores ocorreu na segunda-feira (27). Na ocasião, o MPT retirou da fazenda 19 homens, mas após o levantamento de dados, o órgão analisa o caso de um deles que foi identificado como um possível chefe empreiteiro.

Segundo o Ministério, o homem recrutava os trabalhadores e ainda tinha uma venda onde fornecia produtos aos lavradores e descontava o valor da compra na quantia recebida pelos trabalhadores.

Apesar do pagamento das rescisões, o órgão trabalhista entende que as vítimas também devem receber R$ 360 mil em indenizações referentes aos danos morais individuais. Cada um deve receber R$ 20 mil. O restante do dinheiro, R$ 1 milhão, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT esclarece que a indenização pedida pelo órgão é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, por danos morais individuais. O MPT disse ainda que propôs um acordo para que a empresa quitasse imediatamente o dano moral individual, mas os advogados pediram mais tempo.

Ainda conforme apontou o órgão, o processo que envolve os donos da fazenda pede que eles tenham compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante, caso a fazenda não seja expropriada, e para as outras terras que são administradas por eles.