Assustado com a repercussão negativa causada pelas declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretende regulamentar a jornada de 12 horas por dia, o presidente Michel Temer repreendeu o ministro e determinou que ele insista na mensagem de que nenhum direito será retirado do trabalhador. A declaração de Nogueira foi dada durante um seminário, na quinta-feira, em Brasília — e criticada ontem por especialistas e centrais sindicais. Também causou mal-estar entre congressistas da base aliada. No Palácio do Planalto, a sensação é que o ministro se atrapalhou ao falar sobre um tema tão delicado como a reforma trabalhista.
Nogueira afirmou, na quinta-feira, que a ideia do governo é manter, na proposta que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.
MAIS RESISTÊNCIA NO CONGRESSO
Segundo fontes ligadas ao presidente, diversos parlamentares ligaram para o Palácio do Planalto pedindo explicações. Os esclarecimentos tiveram de ser feitos ao longo do dia, inclusive pelo ministro, que chegou a procurar, ontem, alguns veículos de comunicação para passar a mensagem de Temer e, com isso, minimizar as críticas.
— O ministro se expressou mal na conversa com os sindicalistas, no seminário do qual participou. Ele quis dizer que o governo quer regulamentar uma coisa que já existe — disse uma fonte.
No início da tarde de ontem, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a proposta de reforma trabalhista não vai elevar a jornada semanal, de 44 horas, nem a carga diária, de 8 horas. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”
O texto afirma que a intenção do governo é regular exceções. Cita como exemplo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana. O ministério diz que vai continuar buscando “com afinco a modernização da legislação trabalhista” prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical.
Mas, reservadamente, líderes da base governista no Congresso admitem que a forma “atrapalhada” de divulgação das propostas pode gerar resistência de deputados e dificultar a aprovação de medidas importantes para o governo.
— Uma coisa vai gerando resistência na outra. Isso atrapalha votar a favor da PEC 241 (que estabelece teto para os gastos públicos), por exemplo — diz um líder governista, lembrando também que cresce a resistência à reforma da Previdência.
Nogueira afirmou, na quinta-feira, que a ideia do governo é manter, na proposta que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.
MAIS RESISTÊNCIA NO CONGRESSO
Segundo fontes ligadas ao presidente, diversos parlamentares ligaram para o Palácio do Planalto pedindo explicações. Os esclarecimentos tiveram de ser feitos ao longo do dia, inclusive pelo ministro, que chegou a procurar, ontem, alguns veículos de comunicação para passar a mensagem de Temer e, com isso, minimizar as críticas.
— O ministro se expressou mal na conversa com os sindicalistas, no seminário do qual participou. Ele quis dizer que o governo quer regulamentar uma coisa que já existe — disse uma fonte.
No início da tarde de ontem, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a proposta de reforma trabalhista não vai elevar a jornada semanal, de 44 horas, nem a carga diária, de 8 horas. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”
O texto afirma que a intenção do governo é regular exceções. Cita como exemplo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana. O ministério diz que vai continuar buscando “com afinco a modernização da legislação trabalhista” prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical.
Mas, reservadamente, líderes da base governista no Congresso admitem que a forma “atrapalhada” de divulgação das propostas pode gerar resistência de deputados e dificultar a aprovação de medidas importantes para o governo.
— Uma coisa vai gerando resistência na outra. Isso atrapalha votar a favor da PEC 241 (que estabelece teto para os gastos públicos), por exemplo — diz um líder governista, lembrando também que cresce a resistência à reforma da Previdência.
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