O Governo federal pagou R$ 5,13 milhões em dívidas atrasadas do Rio Grande do Norte (RN), segundo informação divulgada nesta segunda 7 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo, o governo pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais (MG), R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás (GO), R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro, além do RN.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
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