O Rio Grande do Norte agora tem política pública permanente de apoio ao esporte. O Diário Oficial desta sexta-feira (18) traz o decreto Nº 31.282, que estabelece R$ 5 milhões de recursos para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha no ano de 2022.
O Programa concede crédito de ICMS a projetos esportivos e desportivos, que serão aprovados por um comitê gestor composto por cinco representantes da administração pública estadual e quatro das entidades e instituições esportivas.
De acordo com o subsecretário de Esportes e Lazer da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Canindé de França, a iniciativa integra a construção da política pública do esporte e do lazer no Rio Grande do Norte, composta também por Fundo e Sistema estaduais.
“Como a questão mais urgente é beneficiar os atletas e as entidades com base no financiamento público, o primeiro a ser publicado foi o Programa de Incentivo. Ele é inovador e pioneiro. É a primeira vez que um governo estadual do RN adota uma medida para fortalecer a política do esporte com base no incentivo, tudo com transparência”, declarou Canindé de França, ao informar que em até uma semana será publicada Chamada Pública para que os interessados apresentem suas propostas.
“Esse é um gesto concreto do compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a política do esporte e nós da Subsecretaria estamos muito felizes e conscientes da responsabilidade de implementar essa política criada pela governadora”, completou.
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