Nos casos de retenção de CNH pela autoridade de trânsito, o documento é retido para ser dada entrada no processo administrativo, que dependendo da situação, pode gerar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, entre outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Porém, a penalidade somente será aplicada após o trâmite do processo legal, resultando que o condutor, dependendo da situação, pode reaver sua CNH até a decisão final. Nesse caso, a CNH recolhida ficará disponível para devolução devendo o interessado fazer o agendamento do serviço pelo site do Detran.
Nenhum comentário:
Postar um comentário