O juízo da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal Sérgio Roberto Nascimento Maia, deferiu todos os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública com pedido de urgência, ajuizada na última terça-feira (24), para determinar através de decisão foi proferida nesta quinta-feira (26), que o prefeito Alvaro Dias realize a contratação de professores efetivos para as escolas da rede municipal de ensino.
A Justiça potiguar determinou que no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Natal deflagre os trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo. Outra determinação é que os professores temporários sejam substituídos assim que os contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal de dois anos.
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