Procurador-geral do Estado descarta risco de Robinson ser afastado pela Assembleia

O Procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças não acredita na possibilidade do governador Robinson Faria, do PSD, se afastado do cargo com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a prestação de contas dele referente ao ano de 2016 e que teria sido possível constatar suposta prática de crime de responsabilidade. Na análise do procurador-geral do Estado, inclusive, o próprio fato da Procuradoria-Geral da República ter devolvido a matéria para análise da Assembleia Legislativa já demonstra que não foram constatadas práticas criminosas na gestão estadual.

“Não vejo possibilidade do afastamento com base nisso. Para reprovar as contas e ainda mais afastar um governador, tem que ser algo muito grave e a própria análise da PGR, a princípio, não foi visto nenhum crime, nenhum ilícito, tanto que decidiu devolver o caso para a Assembleia já demonstra que não houve crime”, analisou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças.

Em nota divulgada na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Luciano Maia Mariz, afirmou que considerou que os atos alegados no pedido do “Ministério Público do Rio Grande do Norte para abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, referente à prestação de contas da gestão, não configuram crimes previstos na legislação penal. Por este motivo, e, por possivelmente, ter ocorrido apenas infrações político-administrativas, encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Estado para que aprecie o assunto”.

Na visão de Wilkie Rebouças, porém, o caso é ainda mais simples, pois nem mesmo o próprio MPRN viu crime na conduta do governador. “Pelo que entendi, na aprovação do parecer, o próprio TCE já aprovou, também, o encaminhamento do parecer para o MPRN e para o MPF. E como, no caso do governador, o órgão responsável é o PGR, o Ministério Público deve ter encaminhado direto para lá”, esclareceu o procurador-geral do Estado.

Devolvido o caso para o Rio Grande do Norte, onde chegou agora as mãos da Assembleia Legislativa, o parecer do TCE deverá ser analisado por pelos deputados estaduais que, primeiro, votaram as contas de 2016 e, só depois, a possibilidade de crime de responsabilidade. “Na minha avaliação, só após rejeitar ou aprovar as contas é que se pode falar se houve ou não ilícito. São questões técnicas que precisam ser avaliadas primeiro”, acrescentou Wilkie.