Privatização da Eletrobras vai reduzir conta de luz em 6,34%, diz governo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo defendeu nesta quarta-feira as alterações feitas no Congresso na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia calculou que a venda do controle da estatal, maior geradora de energia do país, vai reduzir as contas de luz dos consumidores residenciais em 6,34%.

O texto vem sendo criticado por entidades do setor elétrico, que apontam justamente o contrário. Argumentam que medidas acrescentadas ao texto sem relação direta com a venda da estatal (apelidadas de “jabutis”) elevarão os custos a serem compartilhados por todos os consumidores.

O ponto mais criticado do texto é a contratação compulsória de 6.000 megawatts (MW) de energia por termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Como será necessário construir gasodutos para levar gás natural para abastecer termelétricas a serem construídas em regiões onde não há esse tipo de infraestrutura, a conta vai terminar no boleto dos consumidores.

Entidades do setor elétrico calcularam que as termelétricas previstas nas emendas à MP vão custar R$ 40 bilhões.

Governo diz que gás compensa custos

O Ministério de Minas e Energia afirma que essas usinas vão substituir termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e carvão — mais caras e poluentes que as termelétricas a gás natural.

Por isso, apesar dos investimentos, haverá um efeito positivo de 1,1% para o consumidor, na medida em que as térmicas a gás irão substituir usinas mais velhas e ineficientes.

O governo também lembra que o texto da Câmara impôs um preço-teto para a energia gerada pelas usinas equivalente ao preço do leilão de 2019, o último realizado para a contratação de termelétricas.

O texto da Câmara impõe ainda a contratação de 2.000 MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas (PCHs). O governo diz que a contratação dessas usinas já estava prevista no planejamento setorial.

Mas admitiu que, por conta do preço-teto colocado na MP, a contratação terá um impacto de 0,2% nas tarifas residenciais.

Privatização altera modelo de contratação de hidrelétricas

O modelo de privatização da Eletrobras prevê a mudança no regime de contratação de usinas hidrelétricas, que passarão a operar a preços de mercado, mas também arcar com os custos relativos à falta de chuva. Isso geraria um impacto positivo para o consumidor residencial de 0,3%.

Outros 0,94% de redução nas contas virão pela renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que terão o indexador substituído do IGPM pelo IPCA. E mais 0,6% pelo repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Por último, o governo cita que, a partir de 2023, o lucro da usina Itaipu, a maior do país, será destinado para reduzir as tarifas, com impacto positivo para o consumidor de 3,6%.

O governo diz também que as medidas terão impacto positivo no mercado livre (quando grandes consumidores compram energia diretamente do gerador), mas não especificou percentuais.