Pagamentos indevidos de auxílio emergencial somaram R$ 54 bilhões, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.

O benefício, pago entre o ano passado e este ano a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançou milhares de trabalhadores sem renda formal. No entanto, muitas pessoas sacaram o auxílio sem estar dentro dos critérios de elegibilidade, como servidores públicos (civis e militares) e beneficiários da Previdência Social.

O auxílio deveria ser pago exclusivamente para trabalhadores desempregados e informais e beneficiários do Bolsa Família. O cruzamento de dados em cadastros e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira disse que “de certa forma, isso já era esperado”. Segundo ele, um dos motivos para o alto índice de fraudes foi a aferição dos critérios de elegibilidade para recebimento apenas no pagamento da primeira parcela, sem mais verificações nas demais etapas.

“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito. Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro”, justificou o secretário.

Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Não havia cadastro governamental, por exemplo, sobre mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. A estimativa do tribunal é de que existam 4,4 milhões de mães solo em todo o Brasil, porém o benefício foi pago a 10,8 milhões.