SBT é condenado por maus-tratos a cachorro após quadro no Domingo Legal

O SBT foi condenado por maus-tratos a um cachorro após o programa "Domingo Legal" exibir, em 2006, um pitbull puxando um veículo. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e não cabe mais recurso.

A Justiça determinou que a emissora "não mostre em toda sua programação televisiva animais em situações abusivas, principalmente aquelas que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças".

Em caso de descumprimento, ficou determinada multa diária de R$ 200 mil, mais atualizações.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que propôs a ação, o cão chegou a salivar em razão do esforço físico ao qual foi submetido.

"O animal foi atrelado ao veículo por cordas e, atiçado pelo próprio dono, fez diversas tentativas inicialmente inúteis de mover o automóvel, que pesava cerca de 1,2 tonelada e era de propriedade do SBT", informou.

A Promotoria alegou, segundo o MPSP, que "a legislação permite apenas a tração animal de veículo ou instrumento agrícola e industrial, por animais de espécie equina, bovina, muar e asinina".

"Alegou ainda que a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece como crime praticar abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos", diz o Ministério Público em nota.

Em primeira instância, o Judiciário havia atendido aos pedidos da Promotoria para condenar o SBT também à obrigação de exibir matéria jornalística abordando a questão dos maus-tratos e abusos contra animais, além de pagar indenização de R$ 200 mil ao Fundo Especial em Defesa dos Direitos Difusos. Esses determinações, contudo, foram afastadas em segunda instância após apelação da emissora.

Procurada pelo UOL, a assessoria do SBT informou que a emissora está cumprindo as determinações de Justiça.