O programa Nota Potiguar – que visa a aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano – foi lançado pelo Governo do RN na noite da quarta-feira, 24, na Arena das Dunas, durante o clássico entre América e ABC, na decisão do Campeonato Estadual. A campanha prevê que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol.
Para “entrar no jogo” , as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para os sistemas Android e IOS nas respectivas lojas de aplicativos. O programa começa a vigorar a partir de junho, no entanto, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. “A estratégia do Fisco Estadual é ter o consumidor como aliado, conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal”, afirmou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O programa Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o programa vai conceder prêmios, por meio de sorteios mensais. Instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal será executado na forma de uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, localizados no Rio Grande do Norte.
“O Governo fará uma ampla campanha de divulgação para que toda a população seja informada desse benefício”, declarou Fátima. A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos. Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo beneficiadas de acordo com o sorteio.
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