sexta-feira, 26 de abril de 2019

MP do pente-fino em benefícios do INSS ainda não entrou em prática



A Medida Provisória (MP) 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi colocada em prática, três meses depois de ter sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para que o pente-fino seja colocado em prática, é preciso que se aloque recursos, que virão de alterações no Orçamento. Isso depende ainda de aprovação do Congresso.
Além disso, como o prazo de validade da Medida Provisória termina em junho, ela precisa ser transformada em lei antes disso, o que também depende de aprovação dos deputados e senadores

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