A companhia aérea Avianca Brasil encerrou neste domingo (28) as atividades no Rio Grande do Norte e, somente neste mês de abril, o juizado especial do Aeroporto Internacional Aluízio Alves recebeu 120 reclamações relacionadas à empresa. Na semana passada, a Avianca cancelou 24 voos que sairiam de Natal, ou chegariam à capital potiguar.
A coordenadora do juizado, Maria Amélia Chaves, explica que os passageiros devem procurar orientação quando se sentirem lesados pela companhia aérea, ou não tiverem os direitos assegurados.
Em recuperação judicial desde dezembro, a companhia foi obrigada a devolver as aeronaves aos donos (chamados de “lessores”) por falta de pagamento, após sucessivas decisões da Justiça. As devoluções foram mediadas pela Anac.
Direito do consumidor
A Avianca Brasil informou que, se as passagens foram compradas por meio de agências, ou sites de viagem, o passageiro deve entrar em contato diretamente com as empresas.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, disponíveis para consulta no portal da Anac na internet.
Reclamações podem ser feitas pela plataforma Consumidor.gov.br e, caso não sejam atendidas, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Serviço Nacional de Defesa do Consumidor.
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