Decisão do desembargador eleitoral Paulo Pinheiro prevê multa individual de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
O desembargador eleitoral Paulo Pinheiro determinou que os deputados General Girão e Camila Araújo mantenham equipamentos de som a pelo menos 200 metros de instituições de ensino durante manifestações político-eleitorais das quais participem ou às quais deem apoio. A decisão destaca especialmente o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A ordem proíbe os parlamentares de utilizar ou permitir o uso de alto-falantes, amplificadores, carros de som, minitrios e paredões a menos de 200 metros dos prédios onde ocorrem atividades de ensino. A restrição vale até o encerramento da votação do segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 15 mil para cada deputado, por ato, com possibilidade de aumento caso o valor seja considerado insuficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O magistrado também decidiu não estender a proibição a Allyson
Bezerra, Hermano Morais e à Coligação Esperança e Trabalho, por falta de elementos que comprovassem participação direta na conduta questionada. A decisão foi correta nesse ponto: Allyson não estava no evento e, conforme as informações apresentadas, nenhum representante direto dele participou da situação.
General Girão e Camila Araújo foram intimados para cumprir imediatamente a determinação. A decisão também prevê comunicação às autoridades eleitorais e de segurança pública para as providências cabíveis.
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