As empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal, interessados em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar os resultados das eleições municipais deste ano, devem se cadastrar até 3 de agosto no Tribunal Superior Eleitoral.
Para o procedimento é necessário preencher um formulário no portal do TSE. A parceria prevê que as instituições instalem em suas bases o sistema criado pelo TSE para divulgar em tempo real a apuração do resultado das eleições, após o encerramento da votação e o início da totalização dos votos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as instituições devem ainda acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; e ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Outras informações pelo site www.tse.jus.br.
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