Justiça determina a reabertura de Ceduc Pitimbu, na Grande Natal

G1/RN
A Justiça do Rio Grande do Nortedeterminou nesta terça-feira (15) a reabertura do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, na GrandeNatal. A decisão da juíza Daniela Simonetti Meira Pires de Araújo estabelece um prazo de 24 horas para que o Estado encaminhe os profissionais necessários ao funcionamento adequado do Centro.

De acordo com a decisão, o retorno ao funcionamento da unidade deve ocorrer "de forma parcial e gradual", podendo o Centro receber até o limite de dez internos a partir da data da decisão. Apesar disto, a determinação da juíza substituta da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim ressalta que não será admitida a transferência de adolescentes de outras unidades para a unidade.

Ainda de acordo com a decisão, a liberação para novas vagas no prédio ocorrerá somente após a recuperação da estrutura e das melhorias da edificação, apontadas pelo Corpo de Bombeiros. A não observação do limite de dez vagas para recebimento pelo Ceduc Pitimbu pode ensejar crime de desobediência.

O Estado terá que encaminhar ao Ceduc, conforme a decisão, dois psicólogos, dois assistentes sociais, um educador para cada grupo de cinco adolescentes em cumprimento de medida, um pedagogo, um coordenador técnico, um diretor e profissionais habilitados para desenvolver atividades de saúde, educação, esporte e lazer.

O Ceduc Pitimbu foi interditado em agosto de 2012 após um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar que o local não dispunha de condições de habitação, salubridade e higiene e além disso, oferecia risco à integridade física e psíquica dos internos. Apenas neste ano, após reformas realizadas pelo Governo do Estado, novos laudos que atestaram a possibilidade de reabertura das instalações.