Novos alojamentos, escola, área de lazer, refeitório, banheiros e outros equipamentos fazem parte da reestruturação do Ceduc Pitimbu, que foi reaberto hoje (21) de manhã pelo governador Robinson Faria, e inaugura uma nova fase no atendimento do Estado no que diz respeito ao acolhimento de adolescentes em conflito com a Justiça. Fechado há quase três anos, após interdição da Justiça, o Ceduc Pitimbu, que é gerido pela Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac), ligada à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) passou por uma reestruturação física esse ano, com investimentos na ordem de R$ 4,5 milhões.
Mas não foi só isso. Além das medidas para garantir um acolhimento digno e que assegure a ressocialização de adolescentes internos, a unidade ganhou também uma reestruturação no atendimento – que será mais humanizado para os primeiros 10 internos que ocuparão a partir de amanhã o Ceduc -, com contratação de 40 novos agentes educacionais que vão trabalhar com os adolescentes internos, além da criação do Plano Estadual de Atendimento Sócio-Educativo, que segue diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“As evidências de nossas palavras se concretizam em momentos como esse em que reabrimos o Ceduc Pitimbu, depois de fazermos um trabalho ouvindo e respeitando as decisões da Justiça e opiniões de outros agentes como os técnicos e servidores da Sethas e Fundac e também a sociedade civil organizada. O Ceduc era um exemplo negativo que conspirava contra a história do nosso Estado. Hoje estamos inaugurando uma parceria pedagógica e cidadã com o Poder Judiciário, que o tempo todo trabalhou em conjunto conosco. Queremos que esse lugar seja realmente um espaço de ressocialização e que quando o adolescente sair daqui, que ele possa sair com outras perspectivas”, disse o governador em seu discurso, pouco antes de entregar aos participantes da mesa, o Plano Estadual de Atendimento Sócio-Educativo.
O governador Robinson Faria foi elogiado pelo compromisso em reabrir o Ceduc Pitimbu, respeitando a interdição judicial e seguindo as diretrizes nacionais, por profissionais como o juiz Homero Lechner, responsável pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal e quem fez a intervenção; o promotor Marcus Aurélio de Freitas, da Coordenadoria das Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente, bem como a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tomázia Isabel Fernandes. O trabalho da interventora Kalina Leite, atual secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também foi bastante lembrado pelas agentes públicos que compuseram a mesa.
Acompanharam Robinson Faria na reabertura do Ceduc Pitimbu, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria e a secretária da Juventude (Sejuv), Divaneide Basilio. Estavam presentes também ao evento, a secretária da Mulher, Tereza Freire e o secretário de Relações Institucionais, Hudson Brito.
De acordo com o diretor presidente da Fundac, Ricardo Cabral, a reabertura será gradual. “Restabelecer o atendimento no Ceduc é fundamental para as políticas de ressocialização dos adolescentes infratores executadas pelo Governo. Nosso objetivo é atender todos os requisitos para dar o acolhimento adequado e com perspectivas de reinserção desses jovens ao convívio com a sociedade”, disse.
A capacidade máxima do Ceduc Pitimbu é de 36 vagas. O Ceduc Pitimbu 2, cuja construção foi feita ao lado do Ceduc 1, já está pronta e a previsão é que em 2016 mais 36 novas vagas sejam abertas, totalizando 72 vagas para acolher adolescentes em conflito com a Lei.
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