O Patriota, provável novo partido do presidente Jair Bolsonaro, ajudou, de forma indireta, a soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 2019. A sigla entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a prisão depois da condenação em 2ª Instância e acabou vencendo o caso, o que levou à soltura do petista.
O processo foi ajuizado em 2016 pelo Patriota, à época chamado PEN (Partido Ecológico Nacional). A sigla pediu que fosse declarad constitucional trecho do Código de Processo Penal segundo o qual condenados podem começar a cumprir pena somente depois do trânsito em julgado (quando o réu não pode mais entrar com novos recursos). Na época, o placar ficou em 7 a 4, porém em 7 de novembro de 2019, ao apreciar o mérito (decisão definitiva), o posicionamento da Corte mudou. Por 6 votos a 5, o STF entendeu que o cumprimento da pena deve começar depois do trânsito em julgado. Com informações do Poder 360.
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