COM VOTOS DA SITUAÇÃO, VEREADORES DA OPOSIÇÃO APROVA REQUERIMENTO PARA ABRIR A CAIXA PRETA DO SAAE.

Os vereadores Paulo César Bejú e João Victor que integram a oposição no município de Santa Cruz/RN, apresentou, sendo aprovado por unanimidade, um requerimento para que o diretor do SAAE, Sr, Ângelo Giuzeppe, envie a Câmara Municipal de Vereadores dezenas de informações, através de documentos daquele órgão. 

Não se sabe se por descuido, displicência ou vontade própria, os vereadores da base do prefeito Ivanildinho votaram todos a favor do requerimento, o que é bom para a política, mas péssimo para a gestão municipal que evita transparência no SAAE. 

Paulo César Bejú e João Victor já haviam apresentado um requerimento semelhante ano passado, sendo, também aprovado, porém, em vez de enviar os documentos o diretor foi a Câmara justificar o motivo pelo qual não poderia envia-los. Na ocasião, o diretor disse que eram muitos documentos, não sendo possível envia-los por escrito, toda via, a lei do acesso a informação nada diz sobre condicionar o volume do documento a sua disposição a sociedade ou aos órgãos de controle. A verdade é que os documento têm de ser enviados, sob pena de improbidade administrativa do Sr. diretor. 

Não custa dizer que, neste caso, não se trata de enviar respostas a vereador A ou B, mas sim, atender e emitir resposta ao poder legislativo municipal. Isso não é qualquer coisa, nem pode ser visto de qualquer jeito. A proposito! Diferentemente do que ocorreu ano passado, o vereador João Victor garante que, se após a notificação pela Câmara Municipal, o diretor não enviar, nos prazos legais, as devidas informações, será impetrado contra o mesmo uma ação judicial por improbidade administrativa. 

Pelas informações solicitadas digamos que os vereadores pretendem abrir a “caixa preta” do SAAE. 

Alguém vai levar puxão de orelha do Dep. Tomba.

Confira abaixo as informações solicitadas: 

• - Qual o valor do metro cúbico de água fornecido pela CAERN ao município de Santa Cruz? 

• - A autarquia está em dias com a CAERN ou existem débitos? Se existe debito, qual o montante e se isso tem haver com o racionamento de água no município?; 

• - O fornecimento de água pela CAERN é suficiente para atender a demanda do município de Santa Cruz?; 

• - Apresente o quadro de funcionários efetivos e comissionados; 

• – Apresente os gastos concernentes à folha de pagamento dos servidores efetivos e comissionados, com seus respectivos salários, gratificações e diárias, de janeiro a julho de 2019; 

• - Apresente a ARRECADAÇÃO dos últimos 07 meses; 

• - Apresente um relatório da execução do sistema de saneamento básico e da rede de abastecimento de água; 

• - Apresente como é realizado o sistema de cobrança ao consumidor e; 

• - Apresente todos os processos licitatórios de 2017, 2018 e até o presente de 2019.