terça-feira, 27 de agosto de 2019

Vereador de São Bento do Trairi "Josa de Maura" apresenta projeto de lei sobre divulgação de medicamentos disponíveis no município



O vereador e ex-presidente da Câmara de São Bento do Trairí, Josival Gonçalves da Costa, também conhecido por Josa de Maura, apresentou à Casa Legislativa um Projeto de Lei que determina ao município fazer a divulgação da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal.

O Projeto foi apresentado na última sessão e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Em sua justificativa, o vereador mais votado de São Bento do Trairí nas eleições municipais de 2016 disse que "o presente projeto de lei obriga o Município a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, tanto no site oficial da Prefeitura como nas unidades de saúde".

"Acreditamos que é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde", declarou o vereador.

O cidadão precisa ter ciência de quais medicamentes ele tem o direito de acessar graciosamente, custeados pelos cofres públicos. Da mesma forma ter o conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder seu tempo de vida, deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em filas para ser atendidos e receber a resposta que tal medicamento está em falta. O projeto traz benefícios para os pacientes são-bentenses e para o todo sistema de saúde pública municipal.

"Tenho essa proposta de divulgação da referida relação como uma forma de prestigiar a transparência pública e, sem dúvida alguma, a eficiência dos serviços públicos de saúde", concluiu o vereador Josa de Maura.

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