O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) inicia nesta segunda-feira, 6, o projeto piloto de descarte de processos antigos nas unidades judiciárias do estado. A ação vai começar pela fragmentação de quase 10 mil processos existentes no Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, 1º Juizado da Fazenda Pública de Natal e dos Juizados Especiais Criminais da Zona Norte da capital.
Pelo volume de processos físicos mencionado, dá para se ter uma ideia da dimensão da tarefa que ainda não tem data para terminar. O projeto piloto faz parte do Programa de Gestão Documental do TJRN, criado pela atual administração do Poder Judiciário potiguar para resolver uma necessidade: eliminar feitos jurídicos que encerraram seu trâmite há muito tempo, preservar processos com relevância histórica e obter mais espaço em juizados, varas e fóruns do Rio Grande do Norte.
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Natal, como a Coocamar e a Coopcicla, serão responsáveis pela fragmentação das toneladas de papel que serão fragmentadas e posteriormente transformadas em outros produtos. Além de dar destinação a processos concluídos, a ação do Tribunal vai contribuir para que as pessoas ligadas a essas entidades possam ter trabalho e renda. No mercado, um quilo de papel tem cotação média de R$ 0,15.
A institucionalização desta iniciativa é de 18 de janeiro e a regulamentação em 11 de junho com a aprovação da Resolução 20/2018 – TJ, aprovada pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça. “Esses processos passam por análise criteriosa a respeito do seu conteúdo, levando em consideração aspectos como o resgate da memória da Justiça potiguar e o interesse por pesquisadores no futuro”, observa Flavianne Fagundes, secretaria de Administração do TJRN. Em certos casos, há a necessidade de digitalizar os processos antigos, como por exemplo, os da área da Fazenda Pública.
Como todo trabalho deste tipo, antes do recolhimento dos processos para o descarte, as partes interessadas são informadas, via edital, sobre a realização do procedimento para que possam se manifestar caso entendam necessário. Segundo a servidora do Núcleo de Assessoramento da Presidência do TJRN e presidente da comissão responsável pelo programa , Adriana Carla Silva de Oliveira, existem processos que remontam ao ano de 1800. Processos relevantes do ponto de vista da preservação da memória da Justiça serão preservados.
Flavianne Fagundes ressalta que o Programa de Gestão Documental vai se consolidar de forma natural, a partir do impulso a ser dado nesta fase inicial. Enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) virtualiza os processos daqui para a frente, a gestão dos documentos antigos complementará o outro lado da digitalização, levando em consideração aspectos de temporalidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Está é uma ação prevista no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para o período 2015-2020.
A fragmentação será um procedimento acompanhado por servidores do Tribunal que irão certificar a conclusão do descarte dos processos do início ao fim de cada atividade, uma segurança a mais quanto à destinação dos resíduos provenientes da inutilização do material impresso, imagens e anexos integrantes dos autos. A atuação dos servidores do TJ começa na análise dos processos, passa pelo recolhimento, transporte terminando com a execução da reciclagem.
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