O concurso da Polícia Militar foi suspenso pelo Governo do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Estado identificou irregularidades e entrou com mandado de segurança solicitando mudanças e republicação do edital em caráter de urgência. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado, que não informou quando o processo será retomado.
De acordo com o órgão investigador, o edital apresenta irregularidades no que se refere aos requisitos para investidura do cargo, o que infringe a Lei Complementar nº 613, que entra em vigor no próximo dia 4 de abril. Como o concurso ainda não estará encerrado nesta data, o MP apontou ainda que o edital não apresenta a aplicação de avaliação psicológica, já prevista na nova lei.
As inscrições para o certame começaram no dia 17 de janeiro e continuariam até 8 de fevereiro. Já a prova objetiva seria aplicada em 4 de março. O edital foi publicado no dia 16 de janeiro para uma prova que previa cinco etapas: prova objetiva, exame de saúde, exame de avaliação do condicionamento físico, investigação social e curso de formação).
Recurso
A determinação para a republicação do edital foi acatada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Governo, por meio da procurada-adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, informou que irá recorrer da decisão judicial. De acordo com a procuradora, somente após o resultado do recurso o Executivo irá se posicionar acerca do futuro do concurso da PM.
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