Um senador da República e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram citados em delações premiadas celebradas entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público potiguar, o ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma professora universitária.
Com a homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, as delações passam a servir como base para novos pedidos de inquérito e investigações das Operações Dama de Espadas e Candeeiro. A partir de agora, os autos dos processos resultantes das duas ações seguem para o STF.
Fraudes
Em novembro passado, o advogado e ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive “políticos que tenham praticado ilícitos”.
Luiz Fux lembra, no documento, que a Operação Candeeiro investigou “esquema de corrupção desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Idema”.
O texto da homologação não traz os políticos citados por Gutson Reinaldo e Vilma Rejane nas delações, mas o ministro esclarece que “em face da menção dos colaboradores ao envolvimento de parlamentares federais, especificamente dois deputados federais e um senador, nos fatos delituosos, configura-se a competência do Supremo Tribunal Federal para a homologação dos acordos”.
O ministro ressalta que os termos de acordo de colaboração premiada homologados foram conduzidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que as delações se baseiam na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
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