Deputados derrotam proposta de Temer de cobrança de mensalidades de pós-graduação em universidades públicas

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395, de autoria de Alex Caziani (PTB-PR). O projeto, aprovado em primeiro turno em fevereiro, autorizava a cobrança de mensalidades em universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu, também chamados de especialização. A matéria precisaria da aprovação de três quintos dos deputados da Casa para passar, ou 308 deputados. O resultado teve margem estreita: 304 foram favoráveis e 139 contrários, com duas abstenções. 

Agora arquivada, a matéria foi alvo de polêmica ao longo da sessão extraordinária. O autor da PEC abriu as falas ao afirmar que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas”, disse. Entretanto, a rejeição foi sustentada no discurso contra o que seria um passo para a privatização do ensino público. 

O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.