A 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) bloqueou nesta quarta-feira (13) R$ 50 milhões das contas de Augusto Julio e Ramiro Júlio Soares Madureira, os irmãos donos da plataforma digital de viagens 123milhas.
A ação foi movida pelo MP de Minas Gerais, que estimou os danos coletivos ao consumidor provocados pela empresa com a suspensão do fornecimento dos serviços de turismo, em especial de passagens promocionais, desde o dia 18 de agosto.
Quando anunciou a suspensão, a 123 milhas informou que não emitiria as passagens com embarque entre setembro e dezembro deste ano e propôs devolver os valores pagos por meio de vouchers.
No último dia 29, porém, a plataforma pediu recuperação judicial, concedida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte dois dias depois. Com isso, a empresa não só suspendeu os vouchers como deixou de entregar todos os produtos, mesmo os que não eram da linha promocional.
Em sua decisão desta quarta, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro apontou a “necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados” e argumentou que os R$ 50 milhões bloqueados representam cerca de 1% do faturamento anual da 123milhas.
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