Novos registros de armas para civis caem quase 40% após decreto assinado por Lula há dois meses

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal emitiu 38,9% menos registros novos de armas para civis em agosto na comparação com julho deste ano, quando 2.654 documentos foram expedidos. No mês passado, foram 1.622 pedidos atendidos. O período de queda coincide com a publicação do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de julho, que limitou o acesso de civis a armamentos e munições.

Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), área da PF responsável pelo controle de armas de fogo em poder dos brasileiros. Confira os números:

Novos registros de armas para civis 
• Junho: 2.472
• Julho: 2.654
• Agosto: 1.622

O registro é a emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, que autoriza o dono da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é preciso apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.

Na contramão da queda das armas de civis, os documentos gerais emitidos pela PF — que envolvem, além dos civis, concessões a caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores com porte por prerrogativa da função — subiram 66% de julho para agosto de 2023. Os documentos podem ser de três tipos: registros novos, transferências e renovações.

No mês passado, foram 15.657 emissões, dado que ficou em 9.399 nos 30 dias anteriores.

Total de registros expedidos pela PF
• Junho: 12.553
• Julho: 9.399
• Agosto: 15.657

No caso dos civis, a soma de registros novos, transferências e renovações também caiu de julho para agosto. Veja:

Total de registros para cidadãos
• Junho: 4.380
• Julho: 4.041
• Agosto: 2.945

A restrição da circulação de armas de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Logo no primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munições. A iniciativa suspendeu, até a publicação do decreto, os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).