Foto: Divulgação
A guerra judicial envolvendo farmacêuticas estrangeiras que pedem a extensão do prazo de exclusividade de venda de medicamentos pode e impactar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em até R$ 1,1 bilhão, segundo estudo conduzido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o levantamento, a prorrogação das patentes dos medicamentos também representa um custo de até R$ 7,6 bilhões para o consumidor brasileiro.
Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, que autorizava a prorrogação da vigência das patentes para além dos 20 anos, contando a partir do momento em que a patente é liberada no Brasil. Com isso, ficou estabelecido que as patentes no Brasil não podem exceder duas décadas de duração.
No entanto, mesmo após o julgamento, dezenas de multinacionais farmacêuticas têm recorrido à Justiça com ações alegando que foram prejudicadas pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em analisar os pedidos de patentes. Ao todo, são 47 ações judiciais na primeira e segunda instâncias que tentam prorrogar esse prazo, seis deles foram analisados e considerados improcedentes.
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