O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.
A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios (este, já estava em processo para privatização sob análise de membros do Tribunal de Contas da União). Também ficam de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.
Ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida tomada pelo então ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida, após sua posse.
Prates sinalizou a reversão de outras medidas ligadas à petroleira tomadas desde a gestão de Michel Temer (MDB). Além de dizer que a estatal continuará sob controle da União, ele defendeu a revisão da política de desinvestimento da companhia, que prevê a venda de refinarias e dutos de gás.
Para reverter essas medidas, no entanto, a Petrobras terá de romper acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em troca da suspensão de processos sancionadores por suposto abuso de poder econômico.
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