terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Femurn se posiciona contra decisão que suspende aumento do FPM para 7 cidades

Passado mais de um mês da divulgação da prévia do Censo 2022, os desdobramentos tomados a partir dos dados segue provocando discussões. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por suspender a atualização dos índices populacionais e reaver reajuste de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade pedia que a medida fosse aplicada aos municípios que teriam perdas, mas a ação também alcançou aqueles que tiveram ganhos.

Ao todo, sete municípios potiguares teriam aumento nos repasses do FPM. A decisão tinha sido tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou os dados da prévia do Censo ao IBGE no fim do ano passado.

Por medida cautelar, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a efetivação da atualização, tanto para os que perderam população como para os que ganharam, conforme os dados prévios do IBGE.

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