A proposta de edital do leilão do 5G, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz uma série de obrigações que as operadoras de celular vencedoras do certame terão de cumprir como contrapartida, entre as quais o fornecimento de internet móvel em rodovias federais.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta prevê que as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em aproximadamente 27 mil quilômetros de rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia. O prazo é até 2029, com 50% dos trechos indicados no edital cobertos até 2025.
Entre as principais rodovias que vão receber o sinal, estão
- BR-163 (liga Tenente Portela-RS a Santarém-PA);
- BR-364 (liga Cordeirópolis-SP a Mâncio Lima-AC);
- BR-242 (liga Maragogipe-BA a Sorriso-MT);
- BR-135 (liga São Luís-MA a Sete Lagoas-MG);
- BR-101 (liga Touros-RN a São José do Norte-RS);
- BR-116 (liga Fortaleza-CE a Jaguarão-RS).
As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária. A seleção foi feita pelo Ministério das Comunicações, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Anatel explicou que o levantamento considerou os trechos de rodovias federais pavimentadas e não coincidentes com outras rodovias federais ou estaduais.
Ao todo, foram considerados 53.930 km de rodovias, dos quais 22,6 mil km já possuem cobertura móvel com tecnologia 4G.
Ou seja, até 2029, espera-se que o país tenha 49,6 mil km de rodovias federais pavimentadas e não coincidentes com sinal de internet móvel de alta velocidade. Isso representa 92% dos trechos considerados pelo levantamento.
Ao todo, o Brasil possui 75,8 mil km de rodovias federais, dos quais 65,4 mil km correspondem a rodovias pavimentadas e 10,4 mil a não pavimentadas.
O levantamento para o edital do 5G considerou uma extensão menor, pois excluiu os trechos não pavimentados e coincidentes.
Em fevereiro, o governo estimava que a cobertura móvel de estradas custaria R$ 2,6 bilhões para as teles. Segundo o governo, essa obrigação se justifica porque é uma demanda antiga de motoristas, passageiros e caminhoneiros.
Além de levar internet móvel para as rodovias, as operadoras vencedoras do leilão terão de cumprir outras obrigações. As principais são:
- levar 5G para as 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal até julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029;
- levar internet 4G ou superior a todas as localidades com mais de 600 habitantes até 2028;
- construir uma rede de fibra ótica, com cerca de 13 mil km, para beneficiar a região Norte;
- migrar a TV aberta da faixa de 3,5GHz, que será usada no 5G, para a banda Ku. Bandas são faixas de frequência no ar utilizadas para transmissão de dados; e
- construir uma rede privativa de comunicação para o governo.
Todas as obrigações devem demandar investimentos de R$ 23 bilhões por parte das teles, segundo estimativas iniciais divulgadas em fevereiro, quando a proposta de edital foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel.
Os valores exatos serão divulgados pela agência após o aval do TCU e publicação do edital. Ainda não há data para o plenário do tribunal votar a proposta.
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